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Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, a realização de ações de redução da qualidade dos hemoderivados, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, a vigilância nutricional e a orientação alimentar, e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
II. O sistema nervoso humano é complexo e compreende uma ampla diversidade de funções, células, substâncias e tecidos. De um modo geral, os condrócitos (ou células nervosas) são as principais células do tecido nervoso. Elas ficam mergulhados numa substância intersticial densa (o fluído nervoso ou "suco de Behrg") e se comunicam através de interações químicas e físicas. Esse sistema está ininterruptamente interagindo com os demais sistemas, tecidos e órgãos do corpo humano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O enfermeiro, como profissional integrante da equipe de saúde, possui respaldo ético-legal para prescrever determinados medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A prescrição de medicamento e a respectiva permissão estão corretas, no quadro abaixo:
A
Prescrição de medicamento | Permissão |
Para tratamento do fumante | Não |
B
Prescrição de medicamento | Permissão |
Psicotrópico | Sim |
C
Prescrição de medicamento | Permissão |
Quimioprofilaxia para meningite | Sim |
D
Prescrição de medicamento | Permissão |
De uso tópico previamente estabelecido em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde | Não |
E
Prescrição de medicamento | Permissão |
De rotina dos programas de saúde na Atenção Básica em unidade prisional, de forma isolada | Sim |
A ampliação dos mecanismos de deliberação colegiada com participação social aproxima os interesses dos diversos atores da saúde existentes em cada localidade, permite o diálogo entre auditores e esses entes, bem como favorece a construção do modelo de atenção adequado a cada população. São várias as principais instâncias de participação e controle do SUS e uma delas é a instância de articulação e pactuação que, na esfera federal, atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo, com o objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS. Essa instância de articulação e pactuação é a:
A
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
B
Comissão Corregedora Tripartite (CCT).
C
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
D
Comissão Intergestores Regional (CIR).
E
Comissão Integrada de Saúde (CIS).
O Caderno de Atenção Básica, nº 34, publicado pelo Ministério da Saúde em 2013, preconiza que as práticas em saúde mental na Atenção Básica podem e devem ser realizadas por todos os profissionais de Saúde. Em uma das alternativas abaixo, NÃO encontramos ações terapêuticas comuns aos profissionais da Atenção Básica. Assinale-a.
A
Proporcionar ao usuário um momento para pensar/refletir.
B
Exercer boa comunicação e exercitar habilidade de empatia.
C
Lembrar-se de escutar o que o usuário precisa dizer e iniciar a terapêutica/cuidado de acordo com a demanda apresentada.
D
Oferecer suporte na medida certa; uma medida que não torne o usuário dependente nem gere no profissional uma sobrecarga.
E
Acolher o usuário e suas queixas emocionais como legítimas.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS e participam do seu campo de atuação:
A
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
B
As políticas de saneamento básico e a formação de recursos humanos não integram o campo de atuação do SUS, sendo alocados às secretarias da administração e meio ambiente.
C
A proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, sem a inclusão da identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Assistência terapêutica integral, sem incluir a farmacêutica.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Enfermeiro PSF - 2018
O financiamento da atenção básica é composto por:
A
Repasse da Câmara de Vereadores do Município.
B
Incentivo do terceiro setor social, considerando as vulnerabilidades.
C
Repasse federal, per capita, considerando aspectos demográficos e epidemiológicos.
D
Incremento econômico das contrapartidas do setor produtivo.
E
Alocação de recursos estaduais da área de saneamento.
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO.
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
C
Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
D
O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
E
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher deve contemplar ações educativas, preventivas, de diagnóstico e tratamento da população feminina até 10 anos.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Marque a alternativa CORRETA
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na legislação do SUS, o termo paciente foi substituído pelo termo usuário devido ao(à):
A
necessidade em se destacar o protagonismo do indivíduo no que se refere ao seu lugar social
B
caráter instrumental e utilitarista presente na formulação do SUS
C
influência da psiquiatria organicista do final do século XIX
D
uso do termo utente na psiquiatria democrática italiana
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a proposta de uma nova formulação e organização dos serviços de saúde no Brasil. Por ser chamado de único ele adota os mesmos princípios e diretrizes para todo o território nacional. Faça a associação entre o princípio/diretriz e o seu significado correspondente. Depois assinale a opção que corresponde à sequência CORRETA:
1- Descentralização
2- Participação da comunidade
3- Equidade
4- Integralidade
5- Universalidade
( ) Todo cidadão tem direito a ter acesso aos serviços de saúde públicos ou contratados pelo governo. Saúde é dever do Estado e um direito do cidadão.
( ) Reorganização das responsabilidades dos diferentes níveis de governo quanto às ações e serviços de saúde. Ênfase em conferir maior responsabilidade ao município nas decisões sobre as ações de saúde voltadas aos cidadãos
( ) A população, por meio dos Conselhos de Saúde, tem direito a participar das decisões sobre as políticas de saúde e a sua efetivação desde o nível local ao federal.
( ) Os serviços e ações de saúde devem funcionar como um conjunto articulado e contínuo. Bem como o indivíduo deve ser considerado como um ser indivisível.
A sequência CORRETA é:
A
5 – 1 – 2 – 4
B
3 – 1 – 2 – 5
C
5 – 4 – 3 – 4
D
4 – 3 – 2 – 1
O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de existência agora, em 2018. Com a criação do SUS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil se tornou o maior país do mundo a possuir um sistema público de saúde pautado nos princípios de:
I- Humanidade.
II- Universalidade.
III- Caridade.
IV- Equidade.
V- Integralidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
III, IV e V
D
II, IV e V
E
I, II, III, IV e V
Sobre a equipe de Saúde da Família (eSF) - Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - assinale a alternativa INCORRETA:
A
Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
B
Para a equipe de Saúde da Família (eSF), há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.
C
O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
D
Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; farmacêutico, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).
O Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS, instituído em 2003, tem como objetivo a elaboração de políticas e formulação de diretrizes para a desprecarização do trabalho no sistema, gerido por um Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Nesse âmbito, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), tem entre outras, as seguintes funções, exceto:
A
fixar diretrizes e cronograma para o recadastramento nacional dos trabalhadores com CLT em situação precarizada, conforme anteriormente definido.
B
monitorar as formas de substituição do trabalho precarizado nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
C
induzir, por meio da cooperação com os entes federados, uma nova concepção de relações estáveis de trabalho, substituindo as relações precárias e informais, com compromisso de valorizar o trabalho e melhorar o acesso e a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.
D
propor mecanismos de financiamento pelo governo federal que estimulem as formas legais e desprecarizadas de relação de trabalho no SUS, com especial ênfase na organização das equipes de Saúde da Família.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponda a uma diretriz a ser observada em sua organização.
A
Descentralização, com direção única a cargo do Governo Federal.
B
Centralização, com direção conjunta de cada esfera de governo.
C
Participação da Comunidade.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas e de urgência, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Dentre os órgãos da administração pública, responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), alguns interagem diretamente com todos os serviços de saúde, sejam públicos ou privados. Identifique nas alternativas a seguir, o órgão que tem essa característica:
A
Conselho Estadual de Saúde.
B
Regulação Médica.
C
Vigilância Sanitária.
D
Coordenadoria de Gestão Orçamentária.
E
Coordenadoria de Recursos Humanos.
Marque (V) para as opções VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, a respeito de cada uma das recomendações feitas pelas Conferências Nacionais de Saúde descritas a seguir, para o bom funcionamento do SUS nos municípios brasileiros.
( ) A mão de obra para os serviços municipais de saúde deve ser, preferencialmente, terceirizada.
( ) O município tem o compromisso de gerir os sistemas de água e esgoto.
( ) Ocorre urgência nas intervenções de cunho campanhistas, para atender às demandas reprimidas.
( ) Para que ocorra o aumento da resolutividade, deve-se priorizar o modelo hospitalocêntrico de atenção.
( ) Propõe-se a adoção de concurso público para o preenchimento de vagas no setor saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V - V - V - F - F.
B
F - V - F - F - V.
C
V - F - V - V - F.
D
F - V - F - V - F.
E
V - F - V - F - V.
Do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
A
Não estão incluídas no Sistema Único de Saúde (SUS): as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
B
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia as afirmativas a seguir:
-
I. Parte fundamental da construção do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) possui estreita relação com as equipes de saúde e a comunidade. No âmbito do PACS, cabe ao Município, entre outras atribuições: conduzir a implantação e a operacionalização do Programa como ação integrada e subordinada ao serviço municipal de saúde; excluir as atividades do PACS da programação físico-financeira ambulatorial do município, sem contrapartida de recursos municipais; inserir o PACS nas ações estratégicas do Plano Municipal de Saúde (PMS); garantir infra-estrutura de funcionamento da(s) unidade(s) básica(s) de referência dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
-
II. O câncer pode surgir em qualquer parte do corpo. Alguns órgãos são mais afetados do que outros; e cada órgão, por sua vez, pode ser acometido por tipos diferenciados de tumor, mais ou menos agressivos. Os vários tipos de câncer são classificados de acordo com a localização primária do tumor. Exemplo: colo do útero, mama, pulmão.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base nas diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
l. O Relatório de Gestão é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde.
ll. Um dos objetivos da Programação Anual de Saúde é prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
Ill. A estrutura do sistema de saúde e as condições sociossanitárias são os principais elementos norteadores na elaboração dos Planos de Saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
ll e lll.
B
l.
C
lll.
D
ll.
E
l e ll.
No âmbito Estadual, vinculado às secretarias estaduais de saúde, qual, dos citados a seguir, deve pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde?
A
Central de Regulação de Leitos.
B
Comissão Intergestores Bipartite.
C
Fórum Estadual de Saúde.
D
Conferência de Saúde.
E
Movimento de planejamento estratégico do SUS.
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