Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

A periodicidade dos Planos de Saúde é quadrienal, e sua revisão é anual, pois eles devem estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de governo.

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de gestão por meio do qual se programam as ações de saúde que serão realizadas, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas agendas de saúde, mediante o planejamento e a programação integrada entre os gestores estaduais e federais.

A Participação da Comunidade na Saúde, importante diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), é preceito defendido e estimulado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e está inscrita:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para

De acordo com o artigo 5 da lei orgânica de saúde 8.080/1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de:

A obrigatoriedade de divulgação das informações referentes aos recursos do FNS aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios está relacionada tão somente ao Relatório Anual de Gestão produzido pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

São condições para a transferência dos recursos federais da saúde para os estados, o Distrito Federal e os municípios: alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS; Conselho de Saúde instituído e em funcionamento; Fundo de Saúde público em funcionamento; Plano de Saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão.

A Atenção Primária à Saúde (APS) vem sendo discutida na literatura desde 1920, mas no Brasil, a APS se encontra apoiada nos valores do Sistema Único de Saúde (SUS), inscritos na Constituição Federal de 1988. A esse respeito, leia atentamente:

“O foco da atenção, na Atenção Primária em Saúde (APS), amplia-se do âmbito _________ para _________, onde o cuidado não é apenas direcionado ao _________ e _________. Ainda, a APS tem uma função diferenciada de ordenar a_________, na medida em que concentra o conjunto mais completo de informações sobre os usuários e suas necessidades” (FERREIRA; DELATORRE, 2017).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas

Leia as afirmativas a seguir:

I. O SUS é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde.

II. O Agente Comunitário de Saúde pode realizar visitas domiciliares para acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico.

III. O câncer se caracteriza pela incapacidade das células doentes em invadir outras estruturas orgânicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local.

II. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.

III. Embora os cânceres de mama no início não apresentem dor, qualquer dor mamaria, fora do período pré-menstrual, deve ser relatada ao médico.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

II. A biópsia é a remoção, por cirurgia, de uma amostra de tecido para exame microscópico.

III. Uma das características do processo de trabalho na Atenção Básica é a adscrição dos usuários.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabe à iniciativa privada regulamentar e controlar as ações e serviços do SUS.

II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.

III. A prática de atividade física é um fator impeditivo do gasto de energia e prejudicial ao equilíbrio energético.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Tolher a participação da comunidade é a principal diretriz de atuação do SUS.

II. A quimioterapia pode ser usada para tratar doenças sistêmicas.

III. Não é necessária a implantação do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) nos laboratórios de citopatologia.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Entre os fatores de risco extrínsecos que podem contribuir para o desenvolvimento de um câncer inclui-se o uso de tabaco e álcool.

II. Ao SUS não compete executar as ações de saúde do trabalhador.

III. O câncer não possui relação com danos a um grupo de genes de uma célula.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Considerando algumas definições contidas no decreto acima, associe as duas colunas com as suas respectivas definições:

1 – Região de Saúde

2 – Portas de Entrada

3 – Mapa de Saúde

4 – Rede de Atenção à Saúde

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Com base nas disposições da Norma Operacional Básica do SUS (NOB SUS/1996), sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI), analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A elaboração da PPI deve se dar num processo descendente, de base federal, configurando, também, as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços.

( ) Traduz as responsabilidades de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, quer pela oferta existente no próprio município, quer pelo encaminhamento a outros municípios, sempre por intermédio de relações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual.

( ) A elaboração da programação observa critérios e parâmetros definidos pelas Comissões Intergestores e aprovados pelo Ministério da Saúde

A sequência correta corresponde a:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Está incluída no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano.

II. Os objetivos do tratamento da asma são, entre outros, controlar os sintomas, causar limitação crônica ao fluxo aéreo e impedir o paciente de realizar atividades normais (trabalho, escola e lazer).

Marque a alternativa CORRETA:

Assegurar o acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem preconceitos ou privilégios, corresponde a que principio do SUS?

Leia as afirmativas a seguir:

I. O SUS é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, entre outras fontes.

II. As neoplasias benignas têm seu crescimento de forma organizada, geralmente lento.

III. Os gestores locais do SUS não podem admitir agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público.

Marque a alternativa CORRETA: