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O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as...
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Q2309636
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para
A
o atendimento da integralidade da assistência.
B
estabelecer as responsabilidades individuais e as solidárias.
C
aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
D
efeitos administrativos e operacionais.
E
organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde.