Questões de Concurso sobre Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

O processo de planejamento da saúde deve ser descendente, a partir das decisões e diretrizes nacionais, como as emanadas das Conferências Nacionais de Saúde.

O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.

II.A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.

III.O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.

É correto o que se afirma em:

Um hospital público enfrenta desafios financeiros e precisa organizar seu orçamento para equilibrar despesas e manter a qualidade do atendimento aos pacientes.Qual é uma prática essencial na gestão financeira de uma unidade de saúde?

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Nº 8.80/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, no que concerne à saúde, pautar-se pelos seus Planos de Saúde para a elaboração das respectivas propostas de orçamentos anuais. Dessa forma, compreende-se que será possível dar continuidade às Políticas de Saúde, em todos os níveis de Governo. Sendo assim, a periodicidade de construção dos Planos de Saúde, é:

Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Acerca do processo de planejamento em saúde, associe coerentemente as colunas abaixo.

Assinale a alternativa que representa a CORRETA associação.

Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária.

Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária,

O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade;

III. Planejamento ascendente e integrado, do nível federal até o local, contendo diretrizes, objetivos e metas.

IV. Concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população de todo o território brasileiro, para elaboração de forma integrada.

São verdadeiras as alternativas:

O processo de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel importante na organização do sistema e na oferta dos serviços à população. Como instrumentos para a execução dessa tarefa, tem-se o Plano de Saúde, as Programações Anuais e o Relatório de Gestão que se interligam sequencialmente, compondo um processo cíclico para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. A elaboração do Plano de Saúde deve ser orientada pelas necessidades de saúde da população e deve considerar, além da análise situacional, a definição

A respeito do planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas de Estado, em seus respectivos territórios, não devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar independência e funcionalidade.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado.

( ) O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS, em consonância com o Conselho Nacional de Saúde, definem as diretrizes gerais de elaboração do planejamento para todas as esferas de gestão e estabelecem as prioridades e os objetivos nacionais.

O Decreto 7.508/2011, entre outras providências, regulamenta a Lei 8.080/90 sobre o planejamento da saúde, na organização do SUS. Sobre o planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. No Planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os mapas de saúde regional, estadual e nacional.

II. O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

III. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação ao planejamento em saúde, especificamente o Planejamento Estratégico Situacional (PES) merece destaque, pela necessidade de investir no aumento da capacidade de governar. Entre aos aspectos enfocados pelo Planejamento, estão o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único da Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Sobre o processo de planejamento do SUS, é correto afirmar que

Os aspectos do planejamento e do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os objetos contemplados pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS). Tal normativa, aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de tratar acerca da organização e do funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990). Em relação aos aspectos do planejamento e do financiamento do SUS, abordados pela Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Avalie as assertivas a seguir quanto à sua veracidade.

I. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

II. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como ocorre o processo de planejamento e orçamento do SUS.

De acordo com a legislação considere as afirmativas a seguir.

I → O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvindo seus órgãos deliberativos.

II → É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.

III → Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Está(ão) correta(s)

É correto afirmar sobre o processo de planejamento do SUS:

As três esferas de gestão do SUS assumirão, de forma pactuada, compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs.

Nesse sentido, a coordenação do processo de planejamento nacional do SUS, em cooperação com os estados e municípios, é de responsabilidade do(a):