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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como ocorre o processo de planeja...
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Q3101106
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como ocorre o processo de planejamento e orçamento do SUS.
De acordo com a legislação considere as afirmativas a seguir.
I → O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvindo seus órgãos deliberativos.
II → É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
III → Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Está(ão) correta(s)
A
apenas II.
B
apenas I e II.
C
apenas I e III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.