Questões de Concurso sobre Planeja SUS

O planejamento em saúde deve ser um processo contínuo e permanente em que se busca organizar previamente as atividades para a obtenção dos melhores resultados possíveis pretendidos na saúde. Constituem instrumentos de planejamento do SUS o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório de Gestão (RAG). Assinale a alternativa que contém a correspondência CORRETA entre os referidos instrumentos de gestão e seus conceitos.

A. Plano de Saúde (PS)

B. Programação Anual de Saúde (PAS)

C. Relatório de Gestão (RAG)

I. Estabelece quais ações e serviços de saúde serão realizados e prevê a distribuição dos recursos orçamentários necessários para sua execução. Baseia-se em critérios de priorização para definir essas ações e serviços, observando sempre a coerência com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Trata-se do principal instrumento de planejamento para orientar a definição e a execução das ações de saúde em cada nível de gestão do SUS. Deve ser encaminhado para apreciação do Conselho de Saúde correspondente e amplamente divulgado à sociedade. Deixa claros os compromissos do governo para o setor da saúde e expressa, com base na análise situacional, as necessidades da população e as particularidades de cada esfera de gestão.

III. É o instrumento de prestação de contas à sociedade, permitindo analisar a execução de um ano de gestão. Além de apresentar os resultados à população, também funciona como ferramenta de autoavaliação da gestão e garante transparência quanto aos recursos destinados e utilizados na área da saúde.

O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.

II.A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.

III.O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.

É correto o que se afirma em:

Os responsáveis pela SAA ou SAC devem elaborar e submeter os resultados das análises para autoridades municipais de saúde, chamado de plano de amostragem de cada sistema, respeitando os planos mínimos de amostragem estabelecidos. Em relação à amostragem descrita na Portaria GM/MS nº 888/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de tanques de contato, a coleta de amostras de água para verificação de presença/ausência de coliformes totais, suprimidos de mananciais subterrâneos, deverá ser em local a montante ao primeiro ponto de consumo.

( ) A representatividade dos pontos de coleta nos reservatórios é diferente da rede, devendo observar o plano amostral de cada unidade.

( ) Caso seja comprovado o impedimento da realização do monitoramento individual de cada unidade filtrante, poderá ser realizado o monitoramento na mistura do efluente dos diferentes filtros.

A ordem correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a portaria que aprovou, na forma de anexo a portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica; define o processo de regionalização da assistência e cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do sistema único de saúde.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde específicas da população em cada território. Assim, avalie as proposições:

I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.

II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.

III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde.

( ) Para estados e municípios, a PAS deverá conter a previsão da transferência intermunicipal de recursos humanos necessários para atender a população adstrita.

( ) Para os estados e municípios, a PAS deverá conter a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são abordados pela Portaria nº 2.905/2022. De acordo com o defendido pelo Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, o planejamento, apoio, monitoramento e avaliação da Atenção Básica, são responsabilidades:

De acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, qual é o critério utilizado pelo Agente Comunitário de Saúde para definir a frequência de visitas domiciliares às famílias sob sua responsabilidade?

Os estados têm uma responsabilidade reduzida na gestão do SUS, já que não é de sua competência a elaboração do Plano Diretor de Regionalização em consonância com o Plano Estadual de Saúde. Além disso, não é necessário submeter o plano à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) nem enviá-lo ao Ministério da Saúde.

O PlanejaSUS tem por objetivo coordenar o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir, oportuna e efetivamente, para a resolubilidade e qualidade da gestão, das ações e dos serviços prestados à população brasileira. Nesse contexto, são instrumentos de planejamento do SUS o plano de saúde,

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:

I. Fase 1 - ______

II. Fase 2 - ______

III. Fase 3 - ______

IV. Fase 4 - ______

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

Os instrumentos para o planejamento no SUS são:

Para fins de organização da lógica de gestão e planejamento no SUS orienta-se a agenda do gestor do SUS, por meio da utilização de instrumentos e ferramentas definidos legalmente (Ministério da Saúde, 2016).

Marque a alternativa INCORRETA:

O processo de auditoria do SUS, coordenado pelo Sistema Nacional de Auditoria – SNA, obedece a uma lógica, representada por fases. Qual fase corresponde ao planejamento da auditoria?

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade compartilhada entre as esferas da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), visando à integração nacional do sistema de saúde.

Os instrumentos utilizados para a elaboração do planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

O planejamento estratégico proposto pelo Sistema Único de Saúde - SUS incorpora responsabilidades aos entes públicos, devendo configurar-se de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre os três níveis federados, com o intuito de favorecer a execução de ações por meio de compromissos construídos e ajudar no desenvolvimento de métodos e estratégias eficazes para o alcance de resultados satisfatórios (Teles et al., 2020). Sobre o planejamento estratégico na gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata de um instrumento de gestão fundamental para o cumprimento das diretrizes operacionais que orientam o SUS e que compõe parte do seu arcabouço legal.

II. O planejamento é utilizado como instrumento estratégico para a gestão possibilitando importantes inflexões teóricas e metodológicas em sua abordagem.

III. O planejamento deve ser um instrumento que realmente acompanhe o dia a dia da produção de saúde, a fim de que as exigências impostas pela sociedade, não se sobreponham às ações e compromissos assumidos coletivamente.

Sobre planejamento estratégico na gestão do SUS, estão corretas as afirmativas:

Considerando as disposições normativas acerca do planejamento e da organização dos serviços de saúde no SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe entre outros, sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.