Questões de Concurso sobre Decreto nº. 7.508/11

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se denomina o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e destinado à integração das ações e serviços de saúde?

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o processo de planejamento da saúde será:

Com base no Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, em âmbito nacional, é o Ministério:

Reunir secretarias de saúde do estado e dos municípios para organizar e operacionalizar ações e serviços de saúde no estado é um dos objetos de atuação

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base no Art. 30 do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

II. A CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Está(ão) CORRETO(S):

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.0801990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um conceito central trazido por este decreto é a organização do sistema em Regiões de Saúde para garantir a integralidade. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições desse Decreto.

I.Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

II.Entre as Portas de Entrada aos serviços de saúde nas Redes de Atenção encontram-se: a Atenção Primária, a Atenção de Urgência e Emergência, a Atenção Psicossocial e os serviços com acesso ambulatorial aberto além de outras modalidades de acesso.

III. O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo apenas para fins estatísticos, sem impacto no planejamento ou financiamento.

IV.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e as relações complementares estadual, distrital ou municipais de medicamentos somente poderão conter produtos com registro no(a):

Decreto nº 7.5082011 regulamenta a Lei nº 8.0801990. Sobre a organização do SUS descrita neste decreto, analise as afirmativas.

(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(__)Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, excluindo-se os serviços filantrópicos.

(__)O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são denominados:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, um dos instrumentos fundamentais para a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o Mapa da Saúde. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:

Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.

I. Lei nº 8.080/1990.

II. Lei nº 8.142/1993.

III. Decreto nº 7.508/2011.

IV. Lei Complementar nº 141/2012

1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa, e dá outras providências.

2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.

3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).

A associação correta é

O decreto-lei nº 7.508/2011 estabelece que o processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em relação ao planejamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), deve(m) ser considerado(s) o(s):

Assinalar V (verdadeiro) F (falso) e marcar a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Baseado no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011: ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

( ) Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas/SUS janeiro 2002), aprovada na Portaria n° 2.048, de 3 de setembro de 2009, atualiza os critérios de habilitação apenas dos municípios.

( ) De acordo com o que define a Constituição Federal sobre a saúde as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

( ) Se em nosso município fosse observado os seguintes indicadores ao analisar grupos de causas básicas: mortalidade proporcional devido a doenças encefálica vasculares de 30% e de causas externas de 11%; percentual de anos potenciais de vida perdidos de 11% por causas encefálica vasculares 30% por causas externas poderíamos concluir que há grande contingente de óbitos precoces.

( ) Podemos afirmar que uma epidemia é definida de forma com que haja a ocorrência de casos sempre sob a forma de surtos.