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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a...
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Q4501917
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.0801990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um conceito central trazido por este decreto é a organização do sistema em Regiões de Saúde para garantir a integralidade. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições desse Decreto.
I.Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
II.Entre as Portas de Entrada aos serviços de saúde nas Redes de Atenção encontram-se: a Atenção Primária, a Atenção de Urgência e Emergência, a Atenção Psicossocial e os serviços com acesso ambulatorial aberto além de outras modalidades de acesso.
III. O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo apenas para fins estatísticos, sem impacto no planejamento ou financiamento.
IV.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III.
B
I e II.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.