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Questões de Concurso sobre Do Financiamento
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O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento. De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
O financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, conforme os preceitos constitucionais. Esse financiamento envolve diversas fontes de recursos que sustentam as ações e os serviços oferecidos pelo sistema.
Assinale a alternativa correta que indica uma das fontes de financiamento do SUS.
A
Doações regulares de organizações não governamentais internacionais.
B
Contribuições de empresas privadas de saúde.
C
Contribuições voluntárias de pessoas físicas.
D
Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados.
E
Percentual fixo do Imposto de Renda de pessoa jurídica.
O processo de planejamento da saúde deve ser descendente, a partir das decisões e diretrizes nacionais, como as emanadas das Conferências Nacionais de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Apesar dos avanços institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, o sistema enfrenta desafios estruturais persistentes relacionados ao subfinanciamento, à segmentação da proteção social e à disputa por modelos de atenção e gestão. Ao mesmo tempo, são reconhecidas conquistas importantes na ampliação do acesso, na descentralização da gestão e na incorporação de tecnologias e estratégias de cuidado (Paim, 2018). Considerando essa análise crítica, qual proposição expressa com maior fidelidade a complexidade dos avanços e limites do SUS como política pública universal?
A
A consolidação do SUS exige o enfrentamento das desigualdades e das disputas por modelos de atenção, expressando contradições entre avanços institucionais e os limites oriundos do financiamento e da segmentação do sistema.
B
A estruturação do SUS permitiu a institucionalização de um sistema público nacional de saúde, baseado na descentralização e na regulação federal dos serviços, sem comprometer a autonomia dos entes subnacionais.
C
A expansão da cobertura da Atenção Básica consolidou um modelo assistencial centrado no cuidado longitudinal, com redução progressiva das desigualdades regionais em saúde.
D
A implementação de estratégias de regionalização e redes de atenção superou a fragmentação da assistência, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos e dos serviços.
E
A integração do setor suplementar ao sistema público ampliou o escopo de cobertura do SUS e fortaleceu a lógica de complementaridade entre as redes pública e privada.
O Programa Previne Brasil alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Analise as afirmativas sobre os componentes desse financiamento.
I.Capitação Ponderada: recursos baseados no número de pessoas cadastradas, ponderados por vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico.
II.Pagamento por Desempenho: recursos vinculados ao alcance de indicadores de saúde definidos.
III.Incentivo para Ações Estratégicas: recursos para programas específicos e estruturas credenciadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas II.
C
II e III.
D
I e II.
E
I e III.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do país. Pensando na saúde desses povos, a Lei nº 8.080/1990 instituiu um subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
No que tange ao financiamento desse subsistema, é correto afirmar que:
A
será promovido pelo SUS em articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena do país;
B
é de responsabilidade individual e coletiva de todos os entes federativos;
C
caberá aos Estados, municípios, outras instituições governamentais e não governamentais;
D
é prerrogativa dos municípios que declararem a existência de indígenas em seu território em coparticipação com a União;
E
caberá à União, com seus recursos próprios.
O financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à Saúde compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica e parte do Bloco de Financiamento de Investimento.
O financiamento federal é composto pelos seguintes itens, EXCETO:
A
Recursos regionais.
B
Recursos per capita.
C
Recursos para projetos específicos.
D
Recursos de investimento.
De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais são os valores mínimos e normas de cálculo do montante a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde?
A
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior.
B
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, ajustado pela inflação anual.
C
O valor orçado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação real do PIB.
D
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, sem qualquer ajuste.
E
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do PIB.
De acordo com a Constituição Federal, como o sistema único de saúde será financiado:
A
Exclusivamente por recursos da União.
B
Com recursos apenas dos Estados e Municípios.
C
Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
D
Mediante contribuições voluntárias da comunidade.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
faturamentos dos serviços – Ministério da Saúde
B
coberturas e faturamentos dos serviços – Ministério da Saúde
C
despesas de custeio – Conselho Municipal de Saúde
D
despesas de custeio – Comitê Intergestores
E
investimentos – Congresso Nacional
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Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
Na esfera_____, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo_____, através do Fundo Nacional de Saúde.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
A
federal / Ministério de Desenvolvimento Social
B
municipal / Ministério da Fazenda
C
federal / Ministério da Saúde
D
estadual / Ministério da Fazenda
E
federal / Ministério da Fazenda
Segundo o Artigo 2, da Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
A
Despesas de custeio e de capital das Secretarias Estaduais de Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Poder Legislativo.
Em relação aos instrumentos de planejamento do financiamento em saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano de Saúde é elaborado a cada 4 anos, durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso, e sua execução é realizada a partir do segundo ano da gestão em curso até o primeiro ano da gestão subsequente.
( ) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo a cada 4 anos, conforme prazos previstos na legislação vigente.
( ) A Programação de Saúde é elaborada durante um ano para ser executada no ano subsequente.
( ) O Relatório de Gestão é elaborado quadrimestralmente, com envio da resolução de aprovação do relatório de gestão municipal pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – F – F – V.
Segundo o Art. 2 da Lei nº 8.142 de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Il. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Ill. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, Il e IV, apenas.
B
I, ll e Ill, apenas.
C
I, lll e IV, apenas.
D
II, l e IV, apenas.
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização do respectivo:
A
Comissão Inter gestores tripartites.
B
Conselho de saúde.
C
Conselho de auditoria
D
Sindicato de saúde.
O financiamento do SUS tem como fontes as receitas estatais e de contribuições sociais dos orçamentos federal, estadual e municipal. Paim et al. (2011) analisam a trajetória do financiamento do sistema público, construindo uma interpretação sobre a sua adequação às necessidades de saúde da população brasileira e os desafios para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa em concordância com a análise feita pelos autores no período histórico estudado.
A
As fontes de financiamento do SUS, embora sejam bem definidas, não têm sido suficientes para assegurar recursos financeiros adequados.
B
Recursos arrecadados especificamente para a saúde foram destinados a despesas de outros setores, em diversos momentos da história recente.
C
A proporção pública da despesa com saúde no Brasil é compatível com outros países com sistemas universais, mas nosso país tem um PIB per capita muito baixo.
D
A redução da contribuição estadual e municipal para o financiamento do SUS resultou num aumento da participação federal no gasto público com saúde.
E
O volume de recursos públicos para o SUS é maior do que o previsto quando ele foi criado, mas as necessidades de saúde da população aumentaram em maior proporção.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Enfermeiro - 2023
De acordo com a Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local.
III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – III.
C
I – III.
D
I – II – III.
E
II.
Assinale a alternativa correta sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
O Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Fazenda acompanhará a conformidade da aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios.
B
As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas do Tesouro Nacional.
C
As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários repassados pela União para as ações de saúde.
D
Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento aplicarem as medidas previstas em lei.
E
Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
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