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De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais são os valores...
De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais são os valores mínimos e normas de cálculo do montante a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde?
A
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior.
B
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, ajustado pela inflação anual.
C
O valor orçado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação real do PIB.
D
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, sem qualquer ajuste.
E
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do PIB.