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A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 55.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um processo complexo que envolve a arrecadação e distribuição de recursos financeiros entre diferentes esferas administrativas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelecem os percentuais mínimos de investimento em saúde para cada nível de governo. Uma boa gestão de financiamento é necessária para garantir o acesso universal à saúde.
Resumo do Financiamento do SUS: repasse de recursos, valores mínimos e mais! - Sanarmed
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes:
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.
C
Certo
E
Errado