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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional ...
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
faturamentos dos serviços – Ministério da Saúde
B
coberturas e faturamentos dos serviços – Ministério da Saúde
C
despesas de custeio – Conselho Municipal de Saúde
D
despesas de custeio – Comitê Intergestores
E
investimentos – Congresso Nacional