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A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o tratamento de doenças, mas também um forte componente de prevenção e promoção da saúde, além da garantia de direitos fundamentais durante o atendimento. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foca nos determinantes sociais da saúde, buscando criar condições de vida que favoreçam o bem-estar da população. Paralelamente, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (baseada na Portaria 1.8202009 e resoluções do CNS) estabelece os princípios básicos de cidadania que devem ser assegurados a todos no âmbito do sistema, garantindo um atendimento digno, respeitoso e com autonomia. Essas duas frentes são essenciais para a integralidade do cuidado. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a PNPS e os Direitos dos Usuários.
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I e II.
II.
I e III.
I, II e III.
O Laboratório Oficial de medicamentos passa agregar as ações da área de alimentos, acaba sendo transferido para a Fundação Oswaldo Cruz, transformando-se, em 1981, em qual instituto?
O Laboratório Oficial, em 1981 transforma-se no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde –INCQS.
O Laboratório Integral, em 1988 transforma-se no Instituto Binacional de Controle de Qualidade em Alimentos –IBCA.
O Laboratório Oficial, em 1981 transforma-se no Instituto Internacional de Controle de Quantidade em Saúde –INCQS.
O Laboratório Oficial, em 1991 transforma-se no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Assistência Social –INCAS.
O Laboratório Oficial, em 1981 transforma-se no Instituto de Seguridade Social e Alimentar – ISSA.
Sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, associe os conceitos apresentados na Coluna I às suas respectivas definições na Coluna II, conforme a legislação de rotulagem de alimentos.
COLUNA I – CONCEITOS:
1 - Superfície disponível para rotulagem.
2 - Tabela de informação nutricional.
3 - Valores Diários de Referência (VDR).
COLUNA II – DEFINIÇÕES:
A - Relação padronizada contendo conteúdo energético, nutrientes e substâncias bioativas presentes no alimento, incluindo o modelo linear.
B - Valores baseados em evidências científicas sobre necessidades nutricionais ou redução do risco de doenças crônicas, sendo aplicados na rotulagem nutricional e nas alegações funcionais.
C - Área total possível para aplicação de rotulagem, considerando características da embalagem e excluindo áreas deformadas ou de difícil visualização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1–A / 2–C / 3–B.
1–C / 2–A / 3–B.
1–B / 2–A / 3–C.
1–C / 2–B / 3–A.
1–A / 2–B / 3–C.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos essenciais para garantir a qualidade e a segurança dos produtos manipulados, preparados ou fabricados, sendo obrigatórias para todos os estabelecimentos, independentemente da linha de produção. Considerando os princípios das BPF descritos, assinale a alternativa CORRETA:
As Boas Práticas de Fabricação são aplicáveis apenas a indústrias alimentícias, não sendo obrigatórias para fabricantes de cosméticos e saneantes, desde que estes apresentem certificado de procedência das matérias-primas.
As regras de Boas Práticas devem ser seguidas apenas nas etapas finais da fabricação, como embalagem e rotulagem, pois nessas etapas ocorre maior risco de contaminação direta ao consumidor.
A responsabilidade pela qualidade dos produtos expostos à população é compartilhada entre fabricante e consumidor, sendo este o principal responsável por evitar riscos após a aquisição do produto.
O Manual de Boas Práticas de Fabricação é obrigatório em todos os estabelecimentos, e suas regras podem ser adaptadas às necessidades do fabricante, devendo contemplar medidas para garantir matérias-primas de qualidade, protegê-las de contaminações e armazená-las adequadamente.
A adoção de Boas Práticas de Fabricação é facultativa para estabelecimentos que utilizam matérias-primas com baixo risco sanitário, desde que exista contrato com fornecedor certificado e inspeção anual de qualidade.
Associe os produtos de interesse à saúde (saneantes domissanitários) da coluna I às respectivas definições da coluna II, de acordo com a legislação da vigilância sanitária vigente.
COLUNA I – CONCEITOS:
1 – Raticidas.
2 – Desinfetantes.
3 – Detergentes.
COLUNA II – DEFINIÇÕES:
A - Produtos destinados a dissolver gorduras, realizar higiene de recipientes e vasilhas, além de aplicações de uso doméstico.
B - Produtos destinados ao combate de ratos, camundongos e outros roedores, contendo substâncias ativas que, quando utilizadas conforme recomendações, não oferecem risco ao homem ou a animais de sangue quente.
C - Produtos destinados a destruir, de forma indiscriminada ou seletiva, microrganismos quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1–B / 2–C / 3–A.
1–A / 2–B / 3–C.
1–C / 2–A / 3–B.
1–B / 2–A / 3–C.
1–C / 2–B / 3–A.
Constitui finalidade das ações de saúde ambiental, o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à, EXCETO:
Organização territorial, ao ambiente construído, ao saneamento ambiental e as fontes de poluição.
A proliferação de artrópodes nocivos, a vetores e hospedeiros intermediários.
As atividades produtivas e de consumo.
As substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas e a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
Organizar e orientar o crescimento urbano e garantir uma melhor qualidade de vida para a população, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação do solo.
“Constitui o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre seu estado de bem-estar físico, mental ou social”. Assinale a alternativa que possui relação CORRETA com a frase acima:
Saneamento.
Água potável.
Doença.
Surto.
Pandemia.
A Vigilância Sanitária atua como um escudo de proteção da saúde pública, assegurando que tudo o que chega ao consumidor — de alimentos a medicamentos, de serviços de saúde a cosméticos — esteja dentro dos padrões de segurança e qualidade. Sobre ações e atribuições da vigilância sanitária, podemos afirmar que é de competência da vigilância sanitária, EXCETO:
Fiscalização e Controle.
Regulamentação e Normatização.
Monitoramento e Avaliação de Riscos.
Inibir práticas criminosas e garantir a sensação de segurança da população.
Interdição e Sanções.
Diversas doenças são transmitidas devido à ausência de coleta e de disposição corretas dos resíduos sólidos, através de vetores que encontram, nos resíduos sólidos, alimento, abrigo e condições adequadas para a sua proliferação. Assinale a alternativa que possui exemplo de doença transmitida devido à ausência de coleta e de disposição corretas dos resíduos sólidos:
Leptospirose.
Anemia infecciosa.
Tuberculose.
Sarampo.
Rubéola.
O Técnico em Vigilância Sanitária desempenha funções essenciais para a proteção da saúde coletiva, atuando em inspeções, fiscalização e orientação de estabelecimentos e serviços. Considerando suas atribuições básicas, assinale a alternativa CORRETA:
Entre suas funções está a inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de saúde, verificando condições higiênico-sanitárias e cumprimento da legislação vigente.
O técnico em vigilância sanitária deve apenas acompanhar médicos e engenheiros durante inspeções, não possuindo autonomia para realizar verificações ou lavrar relatórios.
O técnico em vigilância sanitária atua exclusivamente em campanhas educativas, não podendo aplicar medidas administrativas ou propor sanções.
A atuação do técnico limita-se ao nível federal, não havendo participação em órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária.
O técnico em vigilância sanitária deve restringir sua atuação ao controle de medicamentos, não sendo responsável por alimentos, cosméticos ou saneantes.
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é coordenada por qual Ministério?
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério da Saúde.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As redes de atenção à saúde (RAS) podem ser definidas como organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde e outros serviços sociais, além dos próprios recursos comunitários e familiares, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população.
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As redes de atenção à saúde podem melhorar a qualidade clínica, os resultados sanitários/epidemiológicos e a satisfação dos usuários, além de reduzir os custos dos sistemas de atenção à saúde.
PORQUE
II. As RAS são coordenadas pela Atenção Primária à Saúde responsável por um determinado espaço-população com responsabilidade sanitária pela população adscrita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador integra o SUS por meio de ações que visam principalmente:
Fiscalização previdenciária e do trabalho nas empresas.
Definição das doenças mais prevalentes de acordo com cada cargo e função.
Prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde relacionada ao trabalho.
Assistência prioritária ao trabalhador formal segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na inspeção de serviços de saúde, o fiscal identifica produtos que, segundo a Lei Federal nº 9.782/1999, estão sujeitos ao controle da Anvisa; assinale o item que não integra essa lista de bens e produtos sob vigilância sanitária:
Alimentos e bebidas, incluindo águas envasadas.
Cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Bijuterias e acessórios de uso pessoal.
Medicamentos de uso humano.
Saneantes domissanitários.
De acordo com o enfoque de Vigilância em Saúde adotado no SUS, o trabalho do Fiscal Sanitário deve articular diferentes componentes do cuidado; assinale o conjunto que representa essa integração de forma adequada:
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental.
Atenção básica, média complexidade e alta complexidade.
Promoção da saúde, internação hospitalar e transplantes.
Atenção domiciliar, CAPS e UPA.
Auditoria, controle social e regulação assistencial.
Em vistoria de área rural, o Fiscal Sanitário precisa reconhecer o tipo de solo dominante no Cerrado brasileiro; assinale o tipo de solo típico desse bioma, importante para o uso agrícola e para o controle de agrotóxicos:
Podzol húmico.
Solo aluvionar jovem.
Turfa orgânica rasa.
Solo salino-sódico.
Latossolo muito intemperizado.
Em um hospital público, a direção decide restringir a presença de acompanhantes durante a internação de pacientes adultos, alegando que a medida “melhora o fluxo de trabalho da equipe e reduz o risco de infecções hospitalares”. A decisão gera desconforto entre pacientes e familiares.
Com base nos princípios do Programa Nacional de Humanização (PNH), a medida adotada pela direção hospitalar
está em conformidade com o PNH, já que a autonomia das instituições é prioridade para garantir os melhores desfechos para o usuário.
é coerente com o PNH, desde que a equipe garanta visitas diárias e informações médicas atualizadas aos familiares.
é aceitável, uma vez que a humanização deve se adaptar às normas administrativas e contexto de cada serviço de saúde.
está adequada, pois prioriza a segurança do paciente e a eficiência operacional, objetivos centrais do HumanizaSUS.
é inadequada, pois fere o princípio da corresponsabilidade, que valoriza a presença do acompanhante e o vínculo entre usuários, trabalhadores e gestão.
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita
não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.
está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.
apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.
configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.
é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.
A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) propõe mudanças nas práticas de cuidado e gestão no SUS, com foco no acolhimento, no vínculo, na autonomia dos sujeitos e na qualificação das relações entre usuários, trabalhadores e gestores.
Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa que expressa uma característica dessa política.
Manutenção de modelos assistenciais centrados no perfil epidemiológico de morbidade da população.
Ênfase na identificação de doenças prevalentes como eixo estruturante das ações de cuidado.
Estímulo ao voluntariado como estratégia prioritária de apoio às práticas de saúde.
Organização do cuidado priorizando o protagonismo dos profissionais de saúde, especialmente médicos.
Ampliação da corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores na produção de saúde e no cuidado.
Assinale a alternativa que contém uma das características do sistema de saúde com base em Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Existe uma hierarquia forte que deve ser respeitada rigorosamente.
A coordenação do cuidado é da Atenção Primária da Saúde.
A ênfase de atuação é nas intervenções curativas e reabilitacionais.
Prescrições médicas rigorosamente seguidas são parte importante do processo de formação popular.
O cuidado é centrado nos profissionais de saúde, em especial nos médicos.