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Questões de Concurso sobre Do Financiamento
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Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A
Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.
D
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.
E
O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.
A distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direcionados para os Fundos Estaduais e Municipais. Aponte a alternativa que indica quem é o principal financiador da saúde pública no Brasil:
A
Ministério da saúde.
B
Municípios.
C
União.
D
Estados.
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), proposto pela Lei Nº 8080/90, é INCORRETO afirmar que:
A
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
São consideradas outras fontes os recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos entre outros.
C
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas pelas universidades, sem previsão de recursos do SUS.
D
As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de vigilância sanitária refere-se, entre outros aspectos, a um conjunto de ações capaz de eliminar riscos à saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme dispõe na Lei 8080/90, em relação ao seu financiamento, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar também com outras fontes ou recursos provenientes de:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
C
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Fundo Nacional de Saúde.
C
Comissão Intergestores Tripartite.
D
Comissão Corregedora Tripartite.
E
Conselho da Seguridade Social.
Em relação à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/90 dispõe que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que apresenta um desses critérios.
A
Perfil econômico da região.
B
Perfil social da população a ser coberta.
C
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
D
Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos federais e municipais.
E
Previsão do plano bimestral de investimentos da rede.
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:
A
Perfil demográfico da região.
B
Desempenho financeiro no período anterior.
C
Desempenho técnico no período anterior.
D
Características qualitativas da rede de saúde na área.
E
Características quantitativas da rede de saúde na área.
O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrem em
A
forma de apenas um bloco de custeio de ações e serviços de saúde transferido fundo a fundo.
B
nível central, exclusivamente, na esfera federal de gestão do SUS.
C
forma de blocos de financiamento, transferidos fundo a fundo
D
forma de apenas um bloco de investimento na rede de serviços de saúde.
E
repasse de recursos para fundos de aplicação financeira de longo prazo.
É correto afirmar que o financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das
A
instituições financeiras de saúde.
B
organizações não governamentais.
C
parcerias público-privadas.
D
três esferas de governo.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.
IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Sobre o financiamento do sistema de saúde brasileiro, é correto afirmar:
A
Dentre os principais itens que compõem os gastos em saúde, a maior despesa pública federal com saúde refere‐se à assistência farmacêutica.
B
Do total de gastos do sistema de saúde brasileiro, a soma de gastos púbicos, considerando astrês esferas do Sistema Único de Saúde ‐ SUS (municípios, Estados e União), é menor que a soma de gastos privados (gastos com planos de saúde, compra de medicamentos e desembolso direto).
C
O financiamento do SUS melhorou significativamente a partir de 1997, quando foi criado um tributo especificamente para financiar a saúde (a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF), com destinação total para a expansão dos serviços públicos de saúde.
D
Os indivíduos e famílias são os maiores financiadores do mercado de planos e seguros de saúde privados no Brasil.
E
Por lei, para a Saúde, os municípios devem disponibilizar, obrigatoriamente, 12% de suas receitas (arrecadação de impostos), os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas, e a União deve destinar, no mínimo, 10% de sua Receita Corrente Bruta.
A respeito do processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar.
A
O processo será decrescente, do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios e da União.
B
É possível realizar transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, considerando todas as situações de saúde no âmbito municipal.
C
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função apenas das características epidemiológicas.
D
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
E
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O SUS é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, entre outras fontes.
II. As neoplasias benignas têm seu crescimento de forma organizada, geralmente lento.
III. Os gestores locais do SUS não podem admitir agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens:
I. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas;
II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em esfera estadual, e movimentados sob fiscalização somente do Ministério da Saúde;
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
Estão corretos:
A
Somente os itens I e II;
B
Somente os itens I e III;
C
Somente os itens II e III;
D
Todos os itens.
As aplicações e funções de prestação de serviços de saúde, assumindo também os papéis de regulação e de financiamento das ações e serviços de saúde podem ser:
A
Aplicadas a uma regulação normativa internacional.
B
De exclusividade da iniciativa privada.
C
Assumidas pelo Estado de forma integral ou parcialmente.
D
De exclusividade do Estado.
Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:
A
Pagamento de produção;
B
Pagamento de procedimentos;
C
Transferências regulares e automáticas;
D
Transferências pactuadas e integradas;
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde (1ª parte). As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
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