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Questões de Concurso sobre Do Financiamento
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No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
Ano:
2023
Acerca da gestão colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - V.
B
F - V - F.
C
V - F - V.
D
V - V - F.
E
V - F - F.
Sobre o financiamento do SUS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o financiamento é composto por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B
os recursos estaduais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar às entidades filantrópicas serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
C
a União aplicará, anualmente, 10% (dez por cento) sobre sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
D
os critérios de rateio dos recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidos e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
E
a União deve prestar assistência financeira complementar aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pacientes do SUS.
Considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio constante, e a adequada alocação de recursos é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população, é correto afirmar que:
A
Os recursos destinados ao SUS são de responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão destes recursos.
B
É função exclusiva do Ministério da Saúde a definição de metodologia de distribuição e aprovação dos valores a serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
Cabe ao Banco do Brasil o repasse dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao chefe do Poder Executivo de cada esfera de governo responsável pela gestão dos valores.
D
As despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas pelos entes federativos deverão ser financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde.
E
Os recursos para a saúde devem ser destinados, exclusivamente, à atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. Dessa forma, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde por meio:
A
dos Conselhos de Saúde
B
das Conferências de Saúde
C
do Fundo Nacional de Saúde
D
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante ao exposto, é considerado de outras fontes os recursos provenientes de:
Fonte: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A
Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
B
Serviços que possam ser prestados com prejuízo da assistência à saúde.
C
Rendas frequentes, inclusive comerciais e industriais.
D
Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. No que se refere à gestão financeira do SUS, analise a afirmativa a seguir:
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo ________ , através do/da _______.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa:
A
Secretaria Estadual de Saúde / Comitê Estadual de Saúde
B
Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
C
Secretaria Municipal de Saúde / Junta Nacional de Saúde
D
Secretaria de Saúde / Comitê Nacional de Saúde
E
Conselhos de Saúde / Comitê Municipal de Saúde
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:
(__) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;
(__) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;
(__) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A
V-V-V.
B
V-F-V.
C
V-F-F.
D
F-V-F.
No que concerne ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
A
O Ministério do Planejamento deve acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios; constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá à Controladoria Geral da União aplicar as medidas previstas em lei
B
Consideram-se de outras fontes as alienações patrimoniais e rendimentos de capital
C
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras
E
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos aspectos constitucionais e ao financiamento do SUS, assinale a opção correta.
A
O conceito de seguridade social, no qual se insere o SUS, utiliza a lógica do seguro social, que possibilita o acesso por meio dos impostos dos contribuintes.
B
Há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de percentual de recursos da União na saúde; em relação aos estados e ao Distrito Federal, esse percentual mínimo depende do número de habitantes e da arrecadação.
C
A saúde, assim como a assistência social e a previdência, constitui direito de cidadania assegurado, no âmbito da seguridade social, exclusivamente aos cidadãos segurados do INSS.
D
A seguridade social, entre elas a saúde, não dispõe de fontes exclusivas; ela é financiada de forma direta e indireta por meio de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que garante fluxo regular de recursos, evitadas as variações arrecadatórias.
E
O financiamento do SUS com recursos federais, estaduais e municipais não se dá apenas com o que cada esfera arrecada, mas também com a repartição dos tributos entre elas, para que as pequenas municipalidades possam cumprir suas obrigações assistenciais de saúde.
A Constituição de 1988, garantiu a saúde como direito fundamental de toda a população, com acesso universal e igualitário às ações e serviços, através de um sistema único de saúde, que deve ser mantido com financiamento público. Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.
I. A arrecadação de impostos (IR, IPI, ICMS, IPVA, IPTU) e as contribuições da seguridade social, são fontes de financiamento do SUS.
II. Seguridade Social é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
III. O Fundo de Saúde é constituído por uma conta especial para movimentação dos recursos do SUS, previsto para todas as esferas.
IV. Os custos e a demanda no SUS são crescentes, onde o financiamento desse sistema é um desafio e uma das principais dificuldades para a gestão.
A
Apenas a I está correta
B
Apenas I e II estão corretas
C
Todas as afirmativas estão corretas
D
Apenas II, III e IV estão corretas
Quanto ao financiamento do SUS no Brasil, assinale a afirmativa correta:
A
Os Estados são os principais financiadores da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelos governos estaduais; a outra metade fica por conta do governo federal e dos Municípios.
B
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal; a outra metade fica por conta dos Estados e Municípios.
C
Os Municípios são os principais financiadores da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelos governos municipais; a outra metade fica por conta dos Estados e do governo federal.
D
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal; a outra metade fica por conta de entidades privadas, com repasse dos planos de saúde e dos Estados.
E
Os Estados e Municípios são os principais financiadores da saúde pública no país. Historicamente, a maioria dos gastos é feita pelos governos estadual e municipal, e somente uma parte menor fica para o governo federal.
Relativamente ao financiamento do Sistema Único de Saúde, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:
A
Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
B
Títulos do tesouro nacional.
C
Alienações patrimoniais.
D
Rendimentos de capital.
E
Preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.
O financiamento do SUS é de responsabilidade das esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde. Conforme determina o Art. 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a "diversidade da base de financiamento". Já o Artigo 195 determina que a Seguridade Social será financiada com recursos provenientes de quais orçamentos?
A
União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e de Contribuições Sociais.
B
União, Contribuições Sociais e Doações Pessoas Jurídica (abatimento no Imposto de Renda).
C
União, Estados e Municípios.
D
Distrito Federal, Municípios e Filantropia.
E
Estados, Municípios e ONGs.
O financiamento do Sistema Único de Saúde é composto de recursos federais, estaduais e municipais. Os recursos da União são centralizados e depois rateados aos estados e municípios a partir de qual área do governo federal?
A
Fundo Nacional de Saúde.
B
Fundo Nacional de Solidariedade.
C
Fundo Nacional de Assistência Social.
D
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde.
E
Fundo Nacional de Assistência aos Estados e Municípios.
Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A
Os recursos advêm de rendas eventuais exclusivas das indústrias.
B
Os recursos são provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos.
C
Os recursos podem ser arrecadados através de taxas e multas aplicadas somente nos espaços hospitalares e clínicas particulares.
D
As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos da União e dos Estados.
E
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial de cada município e movimentados sob fiscalização da União.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado de forma triparte, com recursos da União, estados e municípios. A lei orgânica n° 8.080/1990 define uma combinação de critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, de acordo com a análise técnica de programas e projetos. São eles:
A
perfil demográfico da região / desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior / características quantitativas e qualitativas da rede de saúde da área
B
nível de participação do setor de saúde nos orçamentos municipais e estaduais / perfil epidemiológico da população a ser coberta / quantidade de serviços privados no município
C
ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo / arrecadação de impostos municipais e federais / percentual da população usuária do SUS
D
previsão do plano quinquenal de investimentos da rede / proporção entre serviços de atenção básica e atenção especializada no município e no estado / número de habitantes com plano de saúde no território
O SUS, a partir do ano de 1988, experimentou vários mecanismos de financiamento, porém ainda continua apresentando dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que
A
Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.
B
Contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.
C
O uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.
D
Os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.
E
As receitas emitidas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.
No que se refere às formas de financiamento e custeio do SUS, assinale a alternativa correta e em conformidade com a Lei nº 8080/90.
A
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
São considerados de outras fontes os recursos provenientes de rendas eventuais, exceto comerciais e industriais.
C
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde não poderão ser cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
D
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde só poderão ser cofinanciadas pelas universidades e pelo orçamento fiscal.
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