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Questões de Concurso sobre Do Financiamento
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O financiamento do SUS constitucional é realizado através de recursos da seguridade social, bem como de outras fontes. A lei nº 8.080/90 define as demais fontes de financiamento do SUS, entre as quais podemos citar, EXCETO:
A
Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
B
Serviços de proteção ao meio ambiente e apoio ao desenvolvimento sustentável.
C
Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
D
Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a operacionalização das diversas ações e programas que ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre representou um grande desafio desde a sua criação em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), “o SUS vem aperfeiçoando sua gestão para obter o máximo de eficiência na aplicação dos recursos e oferecer à população brasileira acesso aos serviços de saúde” (BRASIL, 2013).
Em relação aos aspectos do financiamento da saúde do Brasil, é correto afirmar que
A
os Municípios são proibidos de utilizar recursos provenientes do Governo Federal para celebrar convênios com instituições privadas.
B
a remuneração por prestação de serviços a estabelecimentos de saúde não se constitui em modalidade oficial para repasse de recursos federais.
C
a Receita Federal arrecada os impostos e contribuições, sendo ainda responsável por fazer a gestão dos recursos financeiros direcionados ao setor saúde.
D
o repasse de recursos do Governo Federal é feito por meio da chamada transferência fundo a fundo para os Estados e estes, repassam os valores aos Municípios.
E
o financiamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos e, dessa forma, adota o modelo descentralizado e de gestão compartilhada.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, EXCETO:
A
Perfil hidrográfico da região e o perfil econômico da população a ser coberta.
B
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
C
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
D
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
E
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2018
Sobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:
A
será oriundo estritamente do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conforme dotação orçamentária prevista no âmbito da União.
B
é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
C
é responsabilidade privativa da União a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, ao setor da saúde.
D
é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos seus pressupostos:
A
A responsabilidade somente de uma esfera de gestão: União.
B
A redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a serem contempladas na metodologia de alocação de recursos, considerando-se as dimensões étnico-racial e social.
C
O repasse fundo-a-fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
D
O financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizados e transferidos em blocos de recursos. O uso dos recursos fica restrito a cada bloco, atendendo-se às especificidades neles previstas, conforme regulamentação específica.
Assinale a alternativa incorreta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; ale m de participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
B
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente aço es e serviços de saúde; coordenar e, em cara ter complementar, executar aço es e serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
C
As aço es e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; descentralização político-administrativa, com direção u nica em cada esfera de governo.
D
A lei 8080, de 28 de dezembro de 1990 dispo e sobre a participação da comunidade na gesta o do Sistema U nico de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
E
As Diretrizes que compõem o SUS compreendem, dentre outras, a regionalização, hierarquização, cuidado centrado na pessoa, territorialização, resolutividade, participação da comunidade.
O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deverá ser composto por, EXCETO,
A
recursos per capita; que levem em consideração aspectos sociodemográficos e epidemiológicos.
B
recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Básica.
C
recursos condicionados à abrangência da oferta de ações e serviços.
D
recursos condicionados ao desempenho dos serviços de Atenção Básica com parâmetros, aplicação e comparabilidade nacional.
E
recursos de repasse de entidades governamentais estrangeiras.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90), um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é o(a):
A
eficiência na arrecadação de impostos.
B
participação igualitária dos usuários no conselho de saúde.
C
alta cobertura da saúde suplementar.
D
aumento das multas referentes à vigilância sanitária.
E
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
De acordo com a Lei 8080/90, os recursos financeiros do SUS serão movimentados em cada esfera de governo sob a fiscalização dos (as) respectivos (as):
A
Conselhos de Saúde;
B
Conferências de Saúde;
C
Secretarias de Saúde;
D
Fundação Nacional de Saúde.
No que diz respeito ao financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde no Brasil, com base na Constituição de 1988, é correto afirmar que esse financiamento se dará com recursos:
A
da União, dos estados e dos municípios, além de outras fontes como doações e imposto sobre exportação
B
da União, dos municípios e da iniciativa privada, em caráter complementar, por meio de desembolso direto e donativos
C
do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes
D
da arrecadação dos impostos pelos estados e municípios, acrescido do percentual relativo à variação do PIB
E
compostos pelos entes federativos de acordo com os desempenhos aferidos a partir dos indicadores nacionais
No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, indique a alternativa incorreta.
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
D
Utilização da prefeitura para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Conforme estabelecido na Lei que regula, em todo o território nacional, o Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/ 90), as ações e serviços de saúde, as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas, entre outros, por:
A
receitas tarifárias, tributos federais e transferências constitucionais
B
universidades, órgãos de fomento e empréstimos compulsórios
C
Sistema Único de Saúde, universidades e orçamento fiscal
D
Sistema Financeiro de Habitação, contribuições sindicais e COFINS
Os recursos federais para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) provêm em sua maior parte de:
A
Doações públicas.
B
Instituições filantrópicas.
C
Orçamentos da seguridade social.
D
Organizações não governamentais.
A gestão financeira do SUS se organiza por meio dos fundos
(nacional, estaduais e municipais) de saúde, que fazem a gestão
dos recursos com maior transparência para a população.
C
Certo
E
Errado
O financiamento do SUS é realizado de forma complementar nas três esferas de governo.
O financiamento do Fundo Municipal de Saúde tem seus recursos assegurados no recolhimento do(a):
A
Contribuição Social (CS).
B
Imposto sobre Serviços (ISS).
C
Imposto de renda da pessoa física (IR).
D
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).
E
Contribuição sobre o Faturamento (COFINS).
O financiamento do SUS tem se destacado como um dos assuntos mais polêmicos e debatidos no contexto de formulação, implantação e implementação do Sistema. É INCORRETO afirmar:
A
A Constituição e a Leiº 8.080/90 já previram o financiamento do SUS como de responsabilidade dos municípios, dos estados e da União como recursos oriundos do orçamento da seguridade nas três esferas de governo.
B
A vigência da Emenda Constitucional nº 29 possibilitou o aumento dos gastos dos estados e municípios com a saúde.
C
A gestão dos recursos orçamentários da saúde, em cada esfera de governo, é realizada por meio dos Fundos de Saúde que agregam parte dos recursos alocados para o setor.
D
As transferências fundo a fundo correspondem ao envio, por meio eletrônico, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os demais fundos das esferas subnacionais.
E
O gestor é o ordenador de despesas e responsável pela prestação de contas ao Conselho de Saúde e ao Legislativo correspondente, cabendo ao Conselho exercer o controle e a fiscalização sobre a utilização desses recursos.
Sobre os Blocos de Financiamento para o custeio no SUS, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.
( ) Atenção Básica.
( ) Atenção da Média e Alta Complexidade.
( ) Vigilância em Saúde.
( ) Assistência Farmacêutica.
( ) Gestão do SUS.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F V V V F
B
F F F V V
C
V F F F V
D
V V V F F
E
V V V V V
O financiamento do Sistema Único de Saúde SUS é de responsabilidade:
A
da União, do Distrito Federal e dos Estados.
B
da União e dos Municípios.
C
da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
D
Apenas da União.
De acordo com as políticas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), podem ser “fontes”, os recursos provenientes de:
I. Doações e donativos.
II. Rendas eventuais.
III.Alienações patrimoniais.
Estão corretas as alternativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
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