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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90), um...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90), um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é o(a):
A
eficiência na arrecadação de impostos.
B
participação igualitária dos usuários no conselho de saúde.
C
alta cobertura da saúde suplementar.
D
aumento das multas referentes à vigilância sanitária.
E
perfil epidemiológico da população a ser coberta.