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Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a...
Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a operacionalização das diversas ações e programas que ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre representou um grande desafio desde a sua criação em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), “o SUS vem aperfeiçoando sua gestão para obter o máximo de eficiência na aplicação dos recursos e oferecer à população brasileira acesso aos serviços de saúde” (BRASIL, 2013).
Em relação aos aspectos do financiamento da saúde do Brasil, é correto afirmar que
A
os Municípios são proibidos de utilizar recursos provenientes do Governo Federal para celebrar convênios com instituições privadas.
B
a remuneração por prestação de serviços a estabelecimentos de saúde não se constitui em modalidade oficial para repasse de recursos federais.
C
a Receita Federal arrecada os impostos e contribuições, sendo ainda responsável por fazer a gestão dos recursos financeiros direcionados ao setor saúde.
D
o repasse de recursos do Governo Federal é feito por meio da chamada transferência fundo a fundo para os Estados e estes, repassam os valores aos Municípios.
E
o financiamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos e, dessa forma, adota o modelo descentralizado e de gestão compartilhada.