Questões de Concurso sobre Do Financiamento

Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas

Considerando Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, associe a coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Das Disposições Finais e Transitórias

II. Do Planejamento e do Orçamento

III. Dos Recursos Humanos

IV. Da Gestão Financeira

V. Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde

COLUNA B

( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

( ) O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

( ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A Lei 80 80/90 estabelece critérios para a transferência de valores para estados e municípios. Assinale alternativa que não contém um desses critérios:

Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Considerando o previsto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS, e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto –, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios gerais do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com a Lei 80 80/90, a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde é:

A gestão do fundo de saúde se faz sob a supervisão:

O financiamento de políticas públicas encontra-se no contexto da consecução de recursos por meio de cooperação técnica e financeira, através da(o):

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.

II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.

A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e automática, corresponde à execução do princípio da

A responsabilidade pelo financiamento da Atenção Básica é:

O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, devendo cada uma dessas esferas assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.

O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos, do governo federal, estadual e municipal, arrecadados mediante pagamento de impostos e contribuições sociais pela população.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, tem-se que

Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.

Os recursos federais do SUS, em caráter ordinário,

Essa legislação prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.