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Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, são critérios para o...
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Q2339184
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
A
desempenho técnico, econômico e financeiro no quinquênio anterior.
B
perfil demográfico.
C
participação paritária dos usuários no conselho de saúde.
D
previsão do plano anual de investimentos da rede por programa.
E
características quantitativas e qualitativas da rede de saúde privada e conveniada na área.