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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
A
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Cobertura de serviços de saneamento básico a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
E
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.