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Considerando o previsto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de...
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico em Patologia Clínica - 2016
Considerando o previsto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS, e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto –, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios gerais do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores é o repasse Fundo a Fundo.
B
O financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.
C
O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco, atendendo as especificidades previstas nos mesmos, conforme regulamentação específica.
D
Os cinco blocos de financiamento para custeio são: atenção básica, atenção de média e alta complexidade, assistência farmacêutica, auditoria em saúde e gestão do SUS.