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Questões de Concurso sobre Planejamento no SUS
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O planejamento e a programação local de saúde são instrumentos essenciais para organização das ações na Atenção Básica, permitindo identificar prioridades, definir metas e otimizar recursos conforme as necessidades do território. O enfermeiro, inserido na equipe de Saúde da Família, participa ativamente do diagnóstico situacional, da definição de estratégias e da coordenação das ações assistenciais e educativas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre o planejamento local em saúde.
A
A programação das ações deve ocorrer exclusivamente por determinação da gestão central, sem análise da realidade local.
B
A definição de prioridades ocorre apenas com base em demandas espontâneas do serviço.
C
O planejamento da equipe limita-se à organização das consultas médicas previamente agendadas.
D
O planejamento local dispensa a análise de indicadores epidemiológicos e sociais.
E
O planejamento local deve considerar o diagnóstico do território, os indicadores de saúde e as necessidades da população adscrita.
Durante o planejamento regionalizado das ações e serviços do SUS, gestores municipais e estaduais identificaram a necessidade de organizar conjuntamente a oferta de atenção à saúde entre municípios próximos, considerando características sociais, econômicas e culturais da população, além da existência de vias de comunicação e infraestrutura de transporte que favorecem o acesso aos serviços. Considerando os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011 para a organização regional do SUS, essa área de articulação corresponde a:
A
Uma unidade administrativa estadual destinada exclusivamente à gestão dos serviços de média e alta complexidade.
B
Uma Região de Saúde, constituída por municípios limítrofes e organizada para integrar o planejamento, a organização e a execução das ações e serviços de saúde.
C
Uma Rede de Atenção à Saúde, formada exclusivamente pelos estabelecimentos públicos existentes nos municípios envolvidos.
D
Um território sanitário municipal, cuja delimitação independe da organização regional estabelecida pelos entes federativos.
E
Uma área de referência hospitalar, definida exclusivamente de acordo com a capacidade instalada dos serviços de maior complexidade.
Situação hipotética: um município organizou o acesso inicial dos usuários pela atenção primária e estabeleceu fluxos para serviços especializados conforme a complexidade assistencial, sem impedir atendimento imediato em situações urgentes. Assertiva: essa organização é compatível com a regionalização, a hierarquização e a integralidade no SUS.
C
Certo
E
Errado
No planejamento do SUS, a Programação Anual de Saúde operacionaliza, para o respectivo ano, as intenções expressas no Plano de Saúde e deve prever as ações que contribuirão para o alcance de seus objetivos.
C
Certo
E
Errado
Em uma unidade da Atenção Primária à Saúde (APS), o EnÍermeiro observa que parte significativa das visitas domiciliares, atendimentos compartilhados e procedimentos de enfermagem não vem sendo registrada adequadamente no e-SUS APS. Além disso, há divergências entre o cadastro territorial, a população efetivamente acompanhada e as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Durante a reunião de equipe, discute-se a necessidade de qualificar o uso dos dados para subsidiar análise do território, vigilância, planejamento e tomada de decisão. Acerca desse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
O e-SUS APS possui finalidade primordialmente financeira, sendo secundário para o planejamento local.
B
O cadastro individual e domiciliar é facultativo quando a equipe conhece empiricamente o território.
C
Somente os atendimentos médicos têm impacto relevante no sistema de informação da APS.
D
O registro retroativo sem rastreabilidade é aceitável sempre que houver necessidade de elevar artificialmente a produção informada.
E
Os registros no e-SUS APS devem refletir a produção real, apoiar o planejamento e permitir leitura qualificada do território e das necessidades em saúde.
O planejamento e a programação local de saúde são instrumentos essenciais para a organização das ações e serviços no território, permitindo identificar prioridades, definir estratégias e otimizar o uso dos recursos disponíveis. O enfermeiro participa ativamente desse processo, articulando informações do território, dados epidemiológicos e demandas da população para qualificar a tomada de decisão. Em um distrito sanitário, o enfermeiro integra a equipe de planejamento, contribuindo para a definição de ações estratégicas voltadas às necessidades locais. Considerando o planejamento e a programação local de saúde, analise as proposições a seguir.
I.O planejamento local de saúde deve considerar as características epidemiológicas e sociais do território.
II.A programação das ações em saúde orienta a organização dos serviços conforme prioridades definidas.
III.O enfoque estratégico dispensa a análise da realidade local, baseando-se apenas em metas previamente estabelecidas.
Agora, assinale a alternativa correta.
A
As proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
As proposições I, II e III estão corretas.
E
Apenas a proposição I está correta.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Entre os princípios da telessaúde está
A
a isonomia do profissional de saúde.
B
a inobservância das atribuições legais de cada profissão.
C
o consentimento livre e informado do paciente.
D
a publicidade dos dados na modalidade telessaúde.
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde organiza seus serviços com base nos princípios do SUS. O Enfermeiro gestor explica à equipe que a ________ é o princípio organizativo que permite a distribuição dos serviços de saúde conforme níveis de complexidade e abrangência territorial, viabilizando a formação de ___________ entre municípios, como os consórcios intermunicipais, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o acesso da população. Esse modelo está previsto na Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e no(a) __________, que regulamenta a organização do SUS, a articulação federativa e os instrumentos de planejamento em saúde.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
universalidade — contratos de gestão — Decreto nº 7.508/2011.
B
regionalização — arranjos cooperativos — Decreto nº 7.508/2011.
C
integralidade — redes de urgência — Lei nº 8.080/1990.
D
hierarquização — planos municipais — Lei nº 8.142/1990.
Em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde, a equipe multiprofissional identifica aumento progressivo de doenças crônicas não transmissíveis, redução da adesão às atividades programáticas e fragilidade na organização das ações coletivas desenvolvidas no território adscrito. Diante desse cenário, o enfermeiro propõe reestruturação do processo de trabalho por meio da implementação de planejamento e programação local em saúde fundamentados na análise territorial, monitoramento de indicadores e princípios organizativos do Sistema Único de Saúde. Considerando os fundamentos relacionados ao planejamento local em saúde, à organização das ações da Atenção Primária e ao processo de trabalho das equipes, assinale a alternativa correta:
A
O planejamento em saúde possui caráter predominantemente técnico-administrativo, devendo a participação das equipes locais e da comunidade ocorrer de forma complementar, especialmente após definição prévia das prioridades assistenciais estabelecidas pela gestão.
B
A programação local das ações de saúde deve priorizar necessidades identificadas no território e análise de indicadores; entretanto, em contextos de elevada demanda espontânea, a utilização de dados epidemiológicos pode assumir papel secundário na definição das prioridades operacionais.
C
O diagnóstico situacional do território constitui instrumento estratégico para o planejamento em saúde, permitindo identificação de necessidades, vulnerabilidades, perfil epidemiológico e fatores condicionantes envolvidos no processo saúde-doença, subsidiando definição e reavaliação contínua das prioridades assistenciais.
D
O planejamento em saúde caracteriza-se como processo dinâmico; contudo, uma vez definidas metas locais e indicadores prioritários, recomenda-se manutenção da programação estabelecida para evitar alterações decorrentes de oscilações situacionais transitórias do território.
E
A participação social no planejamento local integra mecanismos de gestão participativa; entretanto, sua operacionalização ocorre predominantemente por meio de instâncias formais, não constituindo elemento necessário ao planejamento cotidiano desenvolvido pelas equipes assistenciais.
Durante o planejamento mensal de uma Unidade de Saúde da Família, o enfermeiro revisa os mapas territoriais atualizados pela equipe e identifica áreas com maior concentração de pessoas com doenças crônicas, famílias em situação de vulnerabilidade social e usuários com baixa adesão ao acompanhamento periódico. Diante desse cenário, ele reforça com a equipe a importância da organização do processo de trabalho na APS, destacando que o planejamento deve considerar elementos do território, perfis epidemiológicos e necessidades identificadas. Considerando as diretrizes da Atenção Primária e o papel do enfermeiro na organização das ações, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento das ações na APS deve priorizar exclusivamente a demanda espontânea, sem necessidade de análise de território ou identificação de perfis de risco.
B
O planejamento na APS deve integrar informações epidemiológicas, dados do território e análise das necessidades dos usuários, permitindo organizar ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo.
C
A territorialização tem função apenas cartográfica, sem impacto direto na definição das prioridades nem na organização do processo de trabalho da equipe.
D
O enfermeiro atua no planejamento de forma acessória, cabendo apenas ao médico definir prioridades e organizar as ações programadas da área adscrita.
No processo de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde, considerando o princípio da descentralização, a regionalização da atenção e os instrumentos formais de gestão, a instância responsável por pactuar diretrizes operacionais interfederativas que orientam a organização das ações e serviços de saúde é
A
a Comissão Intergestores Tripartite, com pactuação entre União, estados e municípios.
B
o Conselho Nacional de Saúde, com deliberação sobre planos e relatórios de gestão.
C
a Comissão Intergestores Bipartite, com pactuação restrita entre estados e municípios.
D
o Ministério da Saúde, com definição normativa centralizada das ações assistenciais.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um estado recebe um novo aporte financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e o secretário de planejamento precisa garantir que os recursos sejam aplicados de forma legal e transparente. Considerando a organização e o financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos de repasse do FNS são classificados como despesas de capital (investimento), sendo que o custeio de folha de pagamento deve ser financiado com recursos próprios do Estado.
B
Os recursos devem ser depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES), mas possuem caráter vinculativo para ações de vigilância sanitária, podendo o excedente ser usado para cobrir déficits do orçamento estadual.
C
A transferência de recursos federais da saúde para Estados e Municípios deve ser obrigatoriamente efetuada Fundo a Fundo, sendo os Fundos de Saúde as unidades gestoras e ordenadoras de despesa, e sua movimentação sujeita à fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
D
O FES tem a função de receber recursos do FNS, mas não pode receber o percentual de recursos próprios do Estado, o qual deve ser aplicado em conta separada do Tesouro Estadual.
E
O repasse do FNS é calculado majoritariamente com base no Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) per capita que utiliza a população como principal parâmetro de cálculo e, por isso, o valor transferido ao Estado não sofre variações em função da capacidade de gestão e da complexidade da rede de serviços.
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta estratégica para a qualificação da APS no SUS. Sua implementação visa aprimorar o registro, a organização e o acesso às informações de saúde dos usuários, promovendo um cuidado mais coordenado e integral. Considerando o contexto e as funcionalidades do PEC, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica ou finalidade primária desse sistema.
A
Permitir o registro e o acompanhamento longitudinal das condições de saúde, exames e vacinas dos pacientes.
B
Integrar dados clínicos e administrativos para facilitar a continuidade do cuidado entre diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.
C
Suportar o agendamento eletrônico de consultas e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
D
Viabilizar a emissão de atestados médicos digitais e outras declarações de saúde.
E
Realizar a gestão de estoque e a logística de distribuição de medicamentos e insumos para toda a unidade de saúde.
Durante processo de análise situacional desenvolvido em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde inserida em território caracterizado por elevada prevalência de condições crônicas, vulnerabilidades sociais e grande rotatividade populacional, a equipe multiprofissional identificou aumento progressivo do número de faltas em consultas programadas, redução da cobertura de acompanhamento longitudinal de usuários hipertensos, inconsistências entre registros assistenciais e sistemas de informação, além de diferenças relevantes entre indicadores produzidos localmente e aqueles consolidados nos instrumentos oficiais de monitoramento.
Durante reunião ampliada envolvendo equipe assistencial, gestão local e representantes das ações de vigilância em saúde, o enfermeiro propôs reorganização do processo de trabalho fundamentada em planejamento territorializado, fortalecimento do monitoramento contínuo das ações e incorporação sistemática de estratégias avaliativas voltadas à qualificação da assistência prestada. Ao longo da discussão, surgiram interpretações distintas quanto ao papel dos indicadores, à finalidade do monitoramento e ao caráter dinâmico do planejamento em saúde. Considerando os fundamentos relacionados ao planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde no contexto da Atenção Primária, assinale a alternativa correta:
A
O monitoramento das ações em saúde possui função predominantemente verificadora, sendo sua aplicação recomendada principalmente ao término dos ciclos planejados, de modo a evitar interferências decorrentes de oscilações operacionais transitórias durante a execução das atividades assistenciais.
B
Os processos de avaliação em saúde concentram-se prioritariamente na mensuração dos resultados finais alcançados, uma vez que aspectos relacionados à estrutura e ao desenvolvimento dos processos de trabalho apresentam menor relevância para análise da qualidade assistencial.
C
A utilização de indicadores em saúde apresenta finalidade predominantemente gerencial e administrativa, sendo sua aplicação limitada ao acompanhamento de metas institucionais e à organização dos relatórios de desempenho dos serviços.
D
O planejamento em saúde desenvolvido na Atenção Primária deve considerar informações provenientes do território, análise de indicadores epidemiológicos, características populacionais e avaliação contínua dos resultados observados, permitindo readequações sucessivas do processo de trabalho conforme necessidades identificadas.
E
Os processos avaliativos relacionados às ações desenvolvidas na Atenção Primária apresentam caráter prioritariamente técnico-gerencial, razão pela qual sua operacionalização deve permanecer predominantemente sob responsabilidade das instâncias gestoras, reduzindo a influência das equipes assistenciais na interpretação dos resultados.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os instrumentos básicos de planejamento correspondem a produtos resultantes dos processos de planejamento. Nesse contexto, é correto afirmar que
A
o Plano de Saúde é um instrumento central do planejamento e deve ser submetido à aprovação do Conselho de Saúde.
B
a Programação Anual de Saúde é o instrumento que apresenta correlação entre as metas, os resultados e a aplicação dos recursos.
C
o Relatório de Gestão é o instrumento de gestão que prevê a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
D
a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde era anteriormente denominada de Plano Diretor de Investimentos.
E
a Programação Pactuada e Integrada é um instrumento que apresenta as necessidades para a organização da assistência conforme o Plano de Investimentos.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e das outras providências, julgue as afirmativas abaixo:
I.A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
II.No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor somente os Mapas da Saúde estadual e nacional.
III.O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
IV.A primeira Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, somente de forma direta.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios como universalidade, integralidade e equidade, oferecendo assistência à saúde em diferentes níveis de complexidade.
No contexto do SAMU, como se aplica o princípio de equidade?
A
A organização do SAMU prioriza deslocamentos para regiões mais carentes, garantindo atendimento preferencial a populações em situação de vulnerabilidade social, independentemente da gravidade dos casos clínicos, seguindo a lógica da equidade na alocação de recursos.
B
O princípio de equidade no SAMU se manifesta na definição dos protocolos de regulação médica, que priorizam pacientes com risco iminente de morte, assegurando que os recursos assistenciais sejam distribuídos conforme a criticidade do quadro clínico, e não apenas por ordem de chamada.
C
O SAMU estabelece um tempo máximo de espera igualitário para todos os chamados de emergência, organizando a regulação de atendimentos de maneira padronizada, de modo que nenhum paciente receba assistência diferenciada em razão da condição clínica ou geográfica.
D
A equidade no atendimento pré-hospitalar garante que todos os pacientes atendidos pelo SAMU recebam o mesmo nível de assistência desde o primeiro contato até a finalização do tratamento hospitalar, assegurando continuidade integral do cuidado sem necessidade de protocolos de referência e contrarreferência.
O Sistema Único de Saúde fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam seu funcionamento. O princípio da integralidade da atenção surgiu em contraposição ao contexto institucional que segregava as ações de saúde pública e da medicina previdenciária. Esse princípio complementa a universalidade e estabelece que:
A
Todos os cidadãos devem ter acesso apenas aos serviços básicos de saúde, sendo os procedimentos especializados oferecidos exclusivamente pelo setor privado.
B
Os serviços de saúde devem ser organizados de forma fragmentada, com especialização por tipo de agravo ou faixa etária específica.
C
A atenção à saúde deve priorizar o tratamento de doenças já instaladas, relegando as ações preventivas para momento posterior.
D
A integralidade refere-se exclusivamente à oferta de medicamentos gratuitos para toda a população cadastrada no sistema.
E
Deve ser garantido o acesso a um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção e tratamento, individual ou coletivo, em todos os níveis de atenção, de acordo com as necessidades dos sujeitos, integrando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
A Portaria Nº 750, de 29 de abril de 2019, institui o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.
I. Aperfeiçoamento da gestão em saúde.
II. Facilitação do acompanhamento das políticas de saúde.
III. Aprimoramento do uso dos recursos públicos.
IV. Apoio aos gestores na elaboração dos instrumentos de planejamento em saúde.
V. Transparência das políticas de saúde e do uso dos recursos públicos em saúde.
A
I, II, III, IV e V são objetivos do DGMP.
B
Apenas I e II são objetivos do DGMP.
C
Apenas I, II e III são objetivos do DGMP.
D
Apenas II, III e V são objetivos do DGMP.
E
Apenas III e IV são objetivos do DGMP.
Considerando a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009), são pontos previstos no processo de educação permanente, EXCETO:
A
Aprendizagem significativa no trabalho, considerando os problemas enfrentados na realidade.
B
Transformação de práticas profissionais e da organização de trabalho.
C
Compra e pagamento de produtos e procedimentos educacionais orientados pela oferta desses serviços.
D
Consideração dos conhecimentos e das experiências prévias das pessoas.
E
Necessidade de formação e desenvolvimento dos trabalhadores pautada pelas necessidades de saúde das pessoas e populações.
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