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Questões de Concurso sobre Planejamento no SUS
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O planejamento e a programação local de saúde são instrumentos essenciais para organização das ações na Atenção Básica, permitindo identificar prioridades, definir metas e otimizar recursos conforme as necessidades do território. O enfermeiro, inserido na equipe de Saúde da Família, participa ativamente do diagnóstico situacional, da definição de estratégias e da coordenação das ações assistenciais e educativas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre o planejamento local em saúde.
A
A programação das ações deve ocorrer exclusivamente por determinação da gestão central, sem análise da realidade local.
B
A definição de prioridades ocorre apenas com base em demandas espontâneas do serviço.
C
O planejamento da equipe limita-se à organização das consultas médicas previamente agendadas.
D
O planejamento local dispensa a análise de indicadores epidemiológicos e sociais.
E
O planejamento local deve considerar o diagnóstico do território, os indicadores de saúde e as necessidades da população adscrita.
Durante o planejamento regionalizado das ações e serviços do SUS, gestores municipais e estaduais identificaram a necessidade de organizar conjuntamente a oferta de atenção à saúde entre municípios próximos, considerando características sociais, econômicas e culturais da população, além da existência de vias de comunicação e infraestrutura de transporte que favorecem o acesso aos serviços. Considerando os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011 para a organização regional do SUS, essa área de articulação corresponde a:
A
Uma unidade administrativa estadual destinada exclusivamente à gestão dos serviços de média e alta complexidade.
B
Uma Região de Saúde, constituída por municípios limítrofes e organizada para integrar o planejamento, a organização e a execução das ações e serviços de saúde.
C
Uma Rede de Atenção à Saúde, formada exclusivamente pelos estabelecimentos públicos existentes nos municípios envolvidos.
D
Um território sanitário municipal, cuja delimitação independe da organização regional estabelecida pelos entes federativos.
E
Uma área de referência hospitalar, definida exclusivamente de acordo com a capacidade instalada dos serviços de maior complexidade.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme as diretrizes do processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Relatório de Gestão é um instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e orientar eventuais redirecionamentos no Plano de Saúde. Nesse sentido, o Relatório de Gestão contemplará os seguintes itens, exceto:
A
as metas da PAS previstas e executadas.
B
a análise da execução orçamentária.
C
a análise situacional do Plano de Saúde, orientada pelos temas contidos no Mapa da Saúde.
D
as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde.
Situação hipotética: um município organizou o acesso inicial dos usuários pela atenção primária e estabeleceu fluxos para serviços especializados conforme a complexidade assistencial, sem impedir atendimento imediato em situações urgentes. Assertiva: essa organização é compatível com a regionalização, a hierarquização e a integralidade no SUS.
C
Certo
E
Errado
No planejamento do SUS, a Programação Anual de Saúde operacionaliza, para o respectivo ano, as intenções expressas no Plano de Saúde e deve prever as ações que contribuirão para o alcance de seus objetivos.
C
Certo
E
Errado
Em uma unidade da Atenção Primária à Saúde (APS), o EnÍermeiro observa que parte significativa das visitas domiciliares, atendimentos compartilhados e procedimentos de enfermagem não vem sendo registrada adequadamente no e-SUS APS. Além disso, há divergências entre o cadastro territorial, a população efetivamente acompanhada e as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Durante a reunião de equipe, discute-se a necessidade de qualificar o uso dos dados para subsidiar análise do território, vigilância, planejamento e tomada de decisão. Acerca desse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
O e-SUS APS possui finalidade primordialmente financeira, sendo secundário para o planejamento local.
B
O cadastro individual e domiciliar é facultativo quando a equipe conhece empiricamente o território.
C
Somente os atendimentos médicos têm impacto relevante no sistema de informação da APS.
D
O registro retroativo sem rastreabilidade é aceitável sempre que houver necessidade de elevar artificialmente a produção informada.
E
Os registros no e-SUS APS devem refletir a produção real, apoiar o planejamento e permitir leitura qualificada do território e das necessidades em saúde.
O planejamento e a programação local de saúde são instrumentos essenciais para a organização das ações e serviços no território, permitindo identificar prioridades, definir estratégias e otimizar o uso dos recursos disponíveis. O enfermeiro participa ativamente desse processo, articulando informações do território, dados epidemiológicos e demandas da população para qualificar a tomada de decisão. Em um distrito sanitário, o enfermeiro integra a equipe de planejamento, contribuindo para a definição de ações estratégicas voltadas às necessidades locais. Considerando o planejamento e a programação local de saúde, analise as proposições a seguir.
I.O planejamento local de saúde deve considerar as características epidemiológicas e sociais do território.
II.A programação das ações em saúde orienta a organização dos serviços conforme prioridades definidas.
III.O enfoque estratégico dispensa a análise da realidade local, baseando-se apenas em metas previamente estabelecidas.
Agora, assinale a alternativa correta.
A
As proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
As proposições I, II e III estão corretas.
E
Apenas a proposição I está correta.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Entre os princípios da telessaúde está
A
a isonomia do profissional de saúde.
B
a inobservância das atribuições legais de cada profissão.
C
o consentimento livre e informado do paciente.
D
a publicidade dos dados na modalidade telessaúde.
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde organiza seus serviços com base nos princípios do SUS. O Enfermeiro gestor explica à equipe que a ________ é o princípio organizativo que permite a distribuição dos serviços de saúde conforme níveis de complexidade e abrangência territorial, viabilizando a formação de ___________ entre municípios, como os consórcios intermunicipais, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o acesso da população. Esse modelo está previsto na Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e no(a) __________, que regulamenta a organização do SUS, a articulação federativa e os instrumentos de planejamento em saúde.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
universalidade — contratos de gestão — Decreto nº 7.508/2011.
B
regionalização — arranjos cooperativos — Decreto nº 7.508/2011.
C
integralidade — redes de urgência — Lei nº 8.080/1990.
D
hierarquização — planos municipais — Lei nº 8.142/1990.
Em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde, a equipe multiprofissional identifica aumento progressivo de doenças crônicas não transmissíveis, redução da adesão às atividades programáticas e fragilidade na organização das ações coletivas desenvolvidas no território adscrito. Diante desse cenário, o enfermeiro propõe reestruturação do processo de trabalho por meio da implementação de planejamento e programação local em saúde fundamentados na análise territorial, monitoramento de indicadores e princípios organizativos do Sistema Único de Saúde. Considerando os fundamentos relacionados ao planejamento local em saúde, à organização das ações da Atenção Primária e ao processo de trabalho das equipes, assinale a alternativa correta:
A
O planejamento em saúde possui caráter predominantemente técnico-administrativo, devendo a participação das equipes locais e da comunidade ocorrer de forma complementar, especialmente após definição prévia das prioridades assistenciais estabelecidas pela gestão.
B
A programação local das ações de saúde deve priorizar necessidades identificadas no território e análise de indicadores; entretanto, em contextos de elevada demanda espontânea, a utilização de dados epidemiológicos pode assumir papel secundário na definição das prioridades operacionais.
C
O diagnóstico situacional do território constitui instrumento estratégico para o planejamento em saúde, permitindo identificação de necessidades, vulnerabilidades, perfil epidemiológico e fatores condicionantes envolvidos no processo saúde-doença, subsidiando definição e reavaliação contínua das prioridades assistenciais.
D
O planejamento em saúde caracteriza-se como processo dinâmico; contudo, uma vez definidas metas locais e indicadores prioritários, recomenda-se manutenção da programação estabelecida para evitar alterações decorrentes de oscilações situacionais transitórias do território.
E
A participação social no planejamento local integra mecanismos de gestão participativa; entretanto, sua operacionalização ocorre predominantemente por meio de instâncias formais, não constituindo elemento necessário ao planejamento cotidiano desenvolvido pelas equipes assistenciais.
Durante o planejamento mensal de uma Unidade de Saúde da Família, o enfermeiro revisa os mapas territoriais atualizados pela equipe e identifica áreas com maior concentração de pessoas com doenças crônicas, famílias em situação de vulnerabilidade social e usuários com baixa adesão ao acompanhamento periódico. Diante desse cenário, ele reforça com a equipe a importância da organização do processo de trabalho na APS, destacando que o planejamento deve considerar elementos do território, perfis epidemiológicos e necessidades identificadas. Considerando as diretrizes da Atenção Primária e o papel do enfermeiro na organização das ações, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento das ações na APS deve priorizar exclusivamente a demanda espontânea, sem necessidade de análise de território ou identificação de perfis de risco.
B
O planejamento na APS deve integrar informações epidemiológicas, dados do território e análise das necessidades dos usuários, permitindo organizar ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo.
C
A territorialização tem função apenas cartográfica, sem impacto direto na definição das prioridades nem na organização do processo de trabalho da equipe.
D
O enfermeiro atua no planejamento de forma acessória, cabendo apenas ao médico definir prioridades e organizar as ações programadas da área adscrita.
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta estratégica para a qualificação da APS no SUS. Sua implementação visa aprimorar o registro, a organização e o acesso às informações de saúde dos usuários, promovendo um cuidado mais coordenado e integral. Considerando o contexto e as funcionalidades do PEC, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica ou finalidade primária desse sistema.
A
Permitir o registro e o acompanhamento longitudinal das condições de saúde, exames e vacinas dos pacientes.
B
Integrar dados clínicos e administrativos para facilitar a continuidade do cuidado entre diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.
C
Suportar o agendamento eletrônico de consultas e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
D
Viabilizar a emissão de atestados médicos digitais e outras declarações de saúde.
E
Realizar a gestão de estoque e a logística de distribuição de medicamentos e insumos para toda a unidade de saúde.
Durante processo de análise situacional desenvolvido em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde inserida em território caracterizado por elevada prevalência de condições crônicas, vulnerabilidades sociais e grande rotatividade populacional, a equipe multiprofissional identificou aumento progressivo do número de faltas em consultas programadas, redução da cobertura de acompanhamento longitudinal de usuários hipertensos, inconsistências entre registros assistenciais e sistemas de informação, além de diferenças relevantes entre indicadores produzidos localmente e aqueles consolidados nos instrumentos oficiais de monitoramento.
Durante reunião ampliada envolvendo equipe assistencial, gestão local e representantes das ações de vigilância em saúde, o enfermeiro propôs reorganização do processo de trabalho fundamentada em planejamento territorializado, fortalecimento do monitoramento contínuo das ações e incorporação sistemática de estratégias avaliativas voltadas à qualificação da assistência prestada. Ao longo da discussão, surgiram interpretações distintas quanto ao papel dos indicadores, à finalidade do monitoramento e ao caráter dinâmico do planejamento em saúde. Considerando os fundamentos relacionados ao planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde no contexto da Atenção Primária, assinale a alternativa correta:
A
O monitoramento das ações em saúde possui função predominantemente verificadora, sendo sua aplicação recomendada principalmente ao término dos ciclos planejados, de modo a evitar interferências decorrentes de oscilações operacionais transitórias durante a execução das atividades assistenciais.
B
Os processos de avaliação em saúde concentram-se prioritariamente na mensuração dos resultados finais alcançados, uma vez que aspectos relacionados à estrutura e ao desenvolvimento dos processos de trabalho apresentam menor relevância para análise da qualidade assistencial.
C
A utilização de indicadores em saúde apresenta finalidade predominantemente gerencial e administrativa, sendo sua aplicação limitada ao acompanhamento de metas institucionais e à organização dos relatórios de desempenho dos serviços.
D
O planejamento em saúde desenvolvido na Atenção Primária deve considerar informações provenientes do território, análise de indicadores epidemiológicos, características populacionais e avaliação contínua dos resultados observados, permitindo readequações sucessivas do processo de trabalho conforme necessidades identificadas.
E
Os processos avaliativos relacionados às ações desenvolvidas na Atenção Primária apresentam caráter prioritariamente técnico-gerencial, razão pela qual sua operacionalização deve permanecer predominantemente sob responsabilidade das instâncias gestoras, reduzindo a influência das equipes assistenciais na interpretação dos resultados.
No processo de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde, considerando o princípio da descentralização, a regionalização da atenção e os instrumentos formais de gestão, a instância responsável por pactuar diretrizes operacionais interfederativas que orientam a organização das ações e serviços de saúde é
A
a Comissão Intergestores Tripartite, com pactuação entre União, estados e municípios.
B
o Conselho Nacional de Saúde, com deliberação sobre planos e relatórios de gestão.
C
a Comissão Intergestores Bipartite, com pactuação restrita entre estados e municípios.
D
o Ministério da Saúde, com definição normativa centralizada das ações assistenciais.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um estado recebe um novo aporte financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e o secretário de planejamento precisa garantir que os recursos sejam aplicados de forma legal e transparente. Considerando a organização e o financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos de repasse do FNS são classificados como despesas de capital (investimento), sendo que o custeio de folha de pagamento deve ser financiado com recursos próprios do Estado.
B
Os recursos devem ser depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES), mas possuem caráter vinculativo para ações de vigilância sanitária, podendo o excedente ser usado para cobrir déficits do orçamento estadual.
C
A transferência de recursos federais da saúde para Estados e Municípios deve ser obrigatoriamente efetuada Fundo a Fundo, sendo os Fundos de Saúde as unidades gestoras e ordenadoras de despesa, e sua movimentação sujeita à fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
D
O FES tem a função de receber recursos do FNS, mas não pode receber o percentual de recursos próprios do Estado, o qual deve ser aplicado em conta separada do Tesouro Estadual.
E
O repasse do FNS é calculado majoritariamente com base no Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) per capita que utiliza a população como principal parâmetro de cálculo e, por isso, o valor transferido ao Estado não sofre variações em função da capacidade de gestão e da complexidade da rede de serviços.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a organização das informações e para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde. O cadastramento de usuários no sistema do CNS diz respeito à uma ação pertencente a qual dimensão de atuação da Política Nacional de Regulação do SUS?
A
Regulação de Sistemas de Saúde.
B
Regulação da Atenção à Saúde.
C
Regulação do Acesso à Assistência.
D
Regulação de Tecnologias em Saúde.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os instrumentos básicos de planejamento correspondem a produtos resultantes dos processos de planejamento. Nesse contexto, é correto afirmar que
A
o Plano de Saúde é um instrumento central do planejamento e deve ser submetido à aprovação do Conselho de Saúde.
B
a Programação Anual de Saúde é o instrumento que apresenta correlação entre as metas, os resultados e a aplicação dos recursos.
C
o Relatório de Gestão é o instrumento de gestão que prevê a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
D
a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde era anteriormente denominada de Plano Diretor de Investimentos.
E
a Programação Pactuada e Integrada é um instrumento que apresenta as necessidades para a organização da assistência conforme o Plano de Investimentos.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e das outras providências, julgue as afirmativas abaixo:
I.A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
II.No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor somente os Mapas da Saúde estadual e nacional.
III.O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
IV.A primeira Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, somente de forma direta.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios como universalidade, integralidade e equidade, oferecendo assistência à saúde em diferentes níveis de complexidade.
No contexto do SAMU, como se aplica o princípio de equidade?
A
A organização do SAMU prioriza deslocamentos para regiões mais carentes, garantindo atendimento preferencial a populações em situação de vulnerabilidade social, independentemente da gravidade dos casos clínicos, seguindo a lógica da equidade na alocação de recursos.
B
O princípio de equidade no SAMU se manifesta na definição dos protocolos de regulação médica, que priorizam pacientes com risco iminente de morte, assegurando que os recursos assistenciais sejam distribuídos conforme a criticidade do quadro clínico, e não apenas por ordem de chamada.
C
O SAMU estabelece um tempo máximo de espera igualitário para todos os chamados de emergência, organizando a regulação de atendimentos de maneira padronizada, de modo que nenhum paciente receba assistência diferenciada em razão da condição clínica ou geográfica.
D
A equidade no atendimento pré-hospitalar garante que todos os pacientes atendidos pelo SAMU recebam o mesmo nível de assistência desde o primeiro contato até a finalização do tratamento hospitalar, assegurando continuidade integral do cuidado sem necessidade de protocolos de referência e contrarreferência.
O Sistema Único de Saúde fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam seu funcionamento. O princípio da integralidade da atenção surgiu em contraposição ao contexto institucional que segregava as ações de saúde pública e da medicina previdenciária. Esse princípio complementa a universalidade e estabelece que:
A
Todos os cidadãos devem ter acesso apenas aos serviços básicos de saúde, sendo os procedimentos especializados oferecidos exclusivamente pelo setor privado.
B
Os serviços de saúde devem ser organizados de forma fragmentada, com especialização por tipo de agravo ou faixa etária específica.
C
A atenção à saúde deve priorizar o tratamento de doenças já instaladas, relegando as ações preventivas para momento posterior.
D
A integralidade refere-se exclusivamente à oferta de medicamentos gratuitos para toda a população cadastrada no sistema.
E
Deve ser garantido o acesso a um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção e tratamento, individual ou coletivo, em todos os níveis de atenção, de acordo com as necessidades dos sujeitos, integrando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Gerar simulado