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Questões de Concurso sobre Planejamento no SUS
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No nível de resposta I, são necessários ao município a mobilização de recursos adicionais e o apoio local tanto do estado quanto da Federação, além do acionamento de instituições parceiras.
C
Certo
E
Errado
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio de operacionalização, ou seja, uma das formas de concretizar o SUS na prática.
A
Conselho Nacional de Saúde
B
Integralidade Horizontal
C
Regionalização
D
Financiamento do Ministério da Saúde
Marque, dentre as alternativas disponíveis, o principal objetivo da criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) em 1991:
A
Fortalecer a gestão centralizada do SUS.
B
Estabelecer uma hierarquia entre os diferentes níveis de governo.
C
Garantir a participação das três esferas de gestão.
D
Reduzir a participação dos municípios na gestão do SUS.
A área de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (PPGS) vem contribuindo na produção de saberes e práticas, articulando investigação científica com intervenções para implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Planejamento no SUS é composto por alguns instrumentos. Quanto ao Plano de Saúde é correto afirmar que:
A
deve operacionalizar as intenções expressas no Plano e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da melhoria da gestão do SUS;
B
é principal instrumento de prestação de contas e que orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no planejamento do sistema de saúde.
C
deve apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de 4 anos expressos em objetivos, diretrizes e metas;
D
os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde são apresentados, a cada 4 meses;
E
constituirá a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a alocação de recursos, repassados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
A
Comissões de saúde.
B
Plano de saúde.
C
Unidades básicas de saúde.
D
Unidades de pronto atendimento.
Com referência ao ator social que integra o planejamento e a programação local em saúde (PPLS), assinale a alternativa correta.
A
O ator age apenas como observador externo.
B
A ação de cada ator depende da ação do outro.
C
As instituições públicas não constituem atores sociais.
D
Para cada situação-problema, deve-se ter somente um ator social.
O acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde deve ocorrer, preferencialmente, por meio das unidades de
A
atendimento de urgência e emergência.
B
atenção especializada.
C
assistência hospitalar.
D
saúde da família.
Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. As normas exigem o cumprimento dos prazos para a elaboração desses instrumentos e os gestores devem observar a lógica desse ciclo de planejamento no setor saúde. De acordo com o Ciclo de Planejamento do SUS e a agenda do Gestor, assinale a alternativa correta.
A
Em novembro, encerramento da Sessão Legislativa e sanção do Chefe do Poder Executivo, da Lei Orçamentária Anual.
B
Até março deve ser feita a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente.
C
Até 15 de maio deve ser feita a entrega do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, na Casa Legislativa da esfera correspondente.
D
A cada 4 (quatro) anos ou em período inferior, extraordinariamente, tem-se a Conferência de Saúde, convocada pelo Poder Executivo local, ou pelo Conselho de Saúde, extraordinariamente.
A Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, sinteticamente, se organiza em torno da garantia da presença e da formação de trabalhadores no sistema, adequadas às necessidades de saúde da população. Neste sentido, são as ações de gestão, planejamento, dimensionamento e regulação da força de trabalho que possibilitam a formação, distribuição, contratação, vínculo, remuneração, avaliação, capacitação, proteção social e da saúde dos trabalhadores, enfim do trabalho decente em saúde (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2021). Sendo assim, qual é o importante dispositivo para o planejamento e o desenvolvimento da força de trabalho no SUS?
A
Vigilância epidemiológica.
B
Vigilância em saúde.
C
Dimensionamento.
D
Programa Nacional de Segurança do Paciente.
E
Gestão logística.
A equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está enfrentando um surto de dengue em uma comunidade com alta incidência da doença. O planejamento das ações deve estar alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade.
Com base nesses princípios, qual estratégia é totalmente compatível com o SUS?
A
Organizar mutirões para eliminação de criadouros do mosquito e aplicação de larvicidas, focando no controle do vetor.
B
Ampliar o acesso a consultas médicas gratuitas para casos suspeitos, priorizando o diagnóstico e tratamento em unidades de saúde.
C
Realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a prevenção e incentivar a busca precoce por atendimento em casos de sintomas.
D
Estabelecer um hospital de referência exclusivo para atendimento de casos graves, centralizando o tratamento da doença.
E
Integrar ações de controle do vetor, educação em saúde, vigilância epidemiológica e assistência integral, priorizando áreas de maior vulnerabilidade.
Com base nos princípios e diretrizes da municipalização da saúde no Brasil, marque a opção correta que reflete adequadamente as responsabilidades e desafios enfrentados pelos municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pela legislação vigente e políticas de descentralização.
A
A descentralização dos serviços de saúde para os municípios garante total independência destes para decidir sobre o acesso e a cobertura dos serviços especializados, podendo estabelecer critérios próprios, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais.
B
A gestão plena da atenção básica pelos municípios, conforme o processo de municipalização, exige a adesão a um conjunto mínimo de ações e serviços de saúde, alinhados com as políticas públicas estabelecidas nos planos nacionais e estaduais, com cofinanciamento dos entes federativos.
C
Os municípios possuem plena autonomia para definir a alocação de todos os recursos financeiros destinados ao SUS, podendo criar políticas de saúde específicas sem a necessidade de observância dos planos nacionais e estaduais.
D
A municipalização da saúde implica que os municípios devem assumir integralmente o financiamento de todos os serviços de saúde, inclusive de alta complexidade, sem a participação financeira da União ou dos estados.
Considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção correta acerca das disposições relativas ao planejamento e regionalização da saúde.
A
O Decreto define a Rede de Atenção à Saúde (RAS) como uma rede hierarquizada e regionalizada, que visa garantir a integralidade do cuidado e a continuidade da atenção em todos os níveis de complexidade, sendo de competência dos estados a coordenação dessas redes, sem a necessidade de articulação com o Ministério da Saúde.
B
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece que a Porta de Entrada é constituída pelos serviços de saúde capazes de responder à maior parte das necessidades da população, incluindo as unidades básicas de saúde, hospitais gerais, serviços de atenção domiciliar e unidades de urgência e emergência.
C
O Decreto prevê que o Mapa da Saúde, instrumento que descreve a distribuição geográfica dos serviços de saúde, é utilizado exclusivamente para a definição das necessidades de investimento em infraestrutura de saúde no nível estadual, sendo dispensável sua utilização no planejamento regional e municipal.
D
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo firmado exclusivamente entre os gestores estaduais e municipais, sem a necessidade de participação da União, objetivando definir a organização, o financiamento e a execução das ações de saúde de forma integrada no âmbito regional.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização dos cuidados paliativos tem como um de seus princípios norteadores
A
a oferta de educação permanente em cuidados paliativos para os trabalhadores da saúde no SUS.
B
o fomento da instituição de disciplinas e conteúdos programáticos de cuidados paliativos no ensino de graduação e especialização dos profissionais de saúde.
C
o início dos cuidados paliativos o mais precocemente possível, juntamente com o tratamento modificador da doença, e início das investigações necessárias para melhor compreender e controlar situações clínicas estressantes.
D
a disseminação de informação sobre os cuidados paliativos na sociedade.
E
o desenvolvimento de uma atenção à saúde humanizada, baseada em evidências, com acesso equitativo e custo efetivo, abrangendo toda a linha de cuidado e todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica, domiciliar e integração com os serviços especializados.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. No que se refere à gestão financeira do SUS, analise a afirmativa a seguir:
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo _______ , através do/da________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa:
A
Secretaria Estadual de Saúde / Comitê Estadual de Saúde
B
Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
C
Secretaria de Saúde / Comitê Nacional de Saúde
D
Secretaria Municipal de Saúde / Junta Nacional de Saúde
E
Conselhos de Saúde / Comitê Municipal de Saúde
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto a justiça social e:
A
o meio ambiente.
B
a cultura.
C
a saúde.
D
o bem-estar.
E
a educação.
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
A
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
B
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
C
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
D
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
E
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvido por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais a equipe assumem responsabilidade sanitária. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a organização do SUS, é correto afirmar sobre o planejamento da saúde:
I. No planejamento devem ser considerados serviços e as ações de iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas de Saúde regional, estadual e nacional.
II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos estados, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
IV. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
V. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas II, III e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O método “Planejamento Estratégico Situacional (PES)” foi escolhido como ferramenta de planejamento em uma unidade de saúde. Atualmente encontra-se na fase em que são identificados os atores que fazem parte do problema, os recursos de que eles dispõem para controlar as operações e o peso de cada ator, atividades essas que fazem parte do momento
A
Tático-operacional.
B
Decisório.
C
Explicativo.
D
Estratégico.
E
Normativo.
A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS e define que a análise situacional deve ser orientada pelos seguintes temas, entre outros, EXCETO,
A
condições socioeconômicas.
B
estrutura do sistema de saúde.
C
condições sociossanitárias.
D
fluxos de acesso.
E
redes de atenção à saúde.
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