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Com base nos princípios e diretrizes da municipalização da...
Com base nos princípios e diretrizes da municipalização da saúde no Brasil, marque a opção correta que reflete adequadamente as responsabilidades e desafios enfrentados pelos municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pela legislação vigente e políticas de descentralização.
A
A descentralização dos serviços de saúde para os municípios garante total independência destes para decidir sobre o acesso e a cobertura dos serviços especializados, podendo estabelecer critérios próprios, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais.
B
A gestão plena da atenção básica pelos municípios, conforme o processo de municipalização, exige a adesão a um conjunto mínimo de ações e serviços de saúde, alinhados com as políticas públicas estabelecidas nos planos nacionais e estaduais, com cofinanciamento dos entes federativos.
C
Os municípios possuem plena autonomia para definir a alocação de todos os recursos financeiros destinados ao SUS, podendo criar políticas de saúde específicas sem a necessidade de observância dos planos nacionais e estaduais.
D
A municipalização da saúde implica que os municípios devem assumir integralmente o financiamento de todos os serviços de saúde, inclusive de alta complexidade, sem a participação financeira da União ou dos estados.