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Considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de...
Considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção correta acerca das disposições relativas ao planejamento e regionalização da saúde.
A
O Decreto define a Rede de Atenção à Saúde (RAS) como uma rede hierarquizada e regionalizada, que visa garantir a integralidade do cuidado e a continuidade da atenção em todos os níveis de complexidade, sendo de competência dos estados a coordenação dessas redes, sem a necessidade de articulação com o Ministério da Saúde.
B
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece que a Porta de Entrada é constituída pelos serviços de saúde capazes de responder à maior parte das necessidades da população, incluindo as unidades básicas de saúde, hospitais gerais, serviços de atenção domiciliar e unidades de urgência e emergência.
C
O Decreto prevê que o Mapa da Saúde, instrumento que descreve a distribuição geográfica dos serviços de saúde, é utilizado exclusivamente para a definição das necessidades de investimento em infraestrutura de saúde no nível estadual, sendo dispensável sua utilização no planejamento regional e municipal.
D
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo firmado exclusivamente entre os gestores estaduais e municipais, sem a necessidade de participação da União, objetivando definir a organização, o financiamento e a execução das ações de saúde de forma integrada no âmbito regional.