A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde...

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvido por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais a equipe assumem responsabilidade sanitária. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a organização do SUS, é correto afirmar sobre o planejamento da saúde:

I. No planejamento devem ser considerados serviços e as ações de iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas de Saúde regional, estadual e nacional.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos estados, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

IV. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

V. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.