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Questões de Concurso sobre Planejamento no SUS
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O Sistema Único de Saúde fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam seu funcionamento. O princípio da integralidade da atenção surgiu em contraposição ao contexto institucional que segregava as ações de saúde pública e da medicina previdenciária. Esse princípio complementa a universalidade e estabelece que:
A
Todos os cidadãos devem ter acesso apenas aos serviços básicos de saúde, sendo os procedimentos especializados oferecidos exclusivamente pelo setor privado.
B
Os serviços de saúde devem ser organizados de forma fragmentada, com especialização por tipo de agravo ou faixa etária específica.
C
A atenção à saúde deve priorizar o tratamento de doenças já instaladas, relegando as ações preventivas para momento posterior.
D
A integralidade refere-se exclusivamente à oferta de medicamentos gratuitos para toda a população cadastrada no sistema.
E
Deve ser garantido o acesso a um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção e tratamento, individual ou coletivo, em todos os níveis de atenção, de acordo com as necessidades dos sujeitos, integrando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
A Portaria Nº 750, de 29 de abril de 2019, institui o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.
I. Aperfeiçoamento da gestão em saúde.
II. Facilitação do acompanhamento das políticas de saúde.
III. Aprimoramento do uso dos recursos públicos.
IV. Apoio aos gestores na elaboração dos instrumentos de planejamento em saúde.
V. Transparência das políticas de saúde e do uso dos recursos públicos em saúde.
A
I, II, III, IV e V são objetivos do DGMP.
B
Apenas I e II são objetivos do DGMP.
C
Apenas I, II e III são objetivos do DGMP.
D
Apenas II, III e V são objetivos do DGMP.
E
Apenas III e IV são objetivos do DGMP.
Considerando a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009), são pontos previstos no processo de educação permanente, EXCETO:
A
Aprendizagem significativa no trabalho, considerando os problemas enfrentados na realidade.
B
Transformação de práticas profissionais e da organização de trabalho.
C
Compra e pagamento de produtos e procedimentos educacionais orientados pela oferta desses serviços.
D
Consideração dos conhecimentos e das experiências prévias das pessoas.
E
Necessidade de formação e desenvolvimento dos trabalhadores pautada pelas necessidades de saúde das pessoas e populações.
Conforme a publicação Processos Fundamentais da APS RS (2024), analise a sentença abaixo: A territorialização consiste em um procedimento pontual, centrado na delimitação geográfica da área de atuação, sem considerar a incorporação de informações epidemiológicas, sociais e ambientais, nem revisões periódicas (1ª parte). As reuniões de equipe configuram-se como momentos fundamentais para discutir o diagnóstico territorial, planejar ações, monitorar indicadores e articular diferentes saberes profissionais (2ª parte). O trabalho em saúde deve integrar a análise contínua do território ao planejamento coletivo, de forma contextualizada e dinâmica, acompanhando as transformações sociais e sanitárias da população (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.
II.A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.
III.O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
O gerenciamento eficiente dos Serviços de Saúde requer planejamento, avaliação contínua e articulação entre as esferas de governo e os diferentes níveis de atenção à saúde. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde têm como objetivo garantir a integralidade da atenção, organizando o acesso do usuário por níveis de complexidade crescente e respeitando a capacidade resolutiva de cada ponto de atenção.
(__)A descentralização da gestão do SUS significa a concentração das decisões administrativas e financeiras na esfera federal, que coordena diretamente todas as ações de saúde nos estados e municípios.
(__)O controle social na saúde é exercido apenas por profissionais da área, por meio de reuniões técnicas internas, não envolvendo a participação de usuários ou representantes da sociedade civil organizada.
(__)O planejamento em saúde é um processo contínuo que envolve diagnóstico situacional, definição de prioridades, estabelecimento de metas e avaliação dos resultados, sendo essencial para o uso racional dos recursos e melhoria da qualidade assistencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
A enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de materiais e insumos de saúde, deu início a um processo licitatório para a aquisição de medicamentos.
Com base nas disposições normativas a esse respeito, é correto afirmar que:
A
por se tratar de aquisição de medicamentos, pode ser realizado por meio de inexigibilidade;
B
o termo de referência faz parte da fase de divulgação do edital;
C
a licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;
D
a licitação deverá ser realizada preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada;
E
o documento de formalização de demanda é dispensável nos processos de aquisição de medicamentos, pois trata-se de uma necessidade objetiva.
Ano:
2025
O Planejamento Regional Integrado (PRI) constitui instrumento estratégico para efetivação da regionalização solidária e cooperativa no SUS. Considerando um cenário em que gestores de uma macrorregião de saúde no litoral catarinense identificam sobreposição de serviços de alta complexidade em alguns municípios e vazios assistenciais em outros, o processo de PRI deve necessariamente:
A
Estabelecer protocolos clínicos regionais uniformizados que eliminem especificidades locais em favor de diretrizes técnicas padronizadas nacionalmente entre todos os municípios.
B
Mapear capacidades instaladas, identificar necessidades regionais não atendidas, definir responsabilidades sanitárias compartilhadas, estabelecer fluxos de referência e contrarreferência, e orientar investimentos para equidade regional.
C
Coordenar a gestão macrorregional através de consórcio intermunicipal com autonomia administrativa total para redistribuição compulsória de recursos entre municípios.
D
Priorizar investimentos exclusivamente em tecnologias de alta densidade nos municípios-polo, centralizando todo atendimento especializado e eliminando serviços locais.
E
Desenvolver indicadores de desempenho exclusivamente quantitativos que orientem a distribuição de recursos baseada apenas em critérios populacionais.
Ano:
2025
A análise situacional constitui etapa fundamental do planejamento em saúde, devendo incorporar múltiplas dimensões para subsidiar adequadamente a tomada de decisão. No processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de um município litorâneo com população flutuante significativa durante o verão, esta análise deve contemplar minimamente:
A
Mapeamento de recursos financeiros focado exclusivamente no orçamento municipal próprio, desconsiderando recursos estaduais e federais disponíveis para períodos de maior demanda.
B
Avaliação restrita aos fluxos internos municipais, desconsiderando movimentação intermunicipal de usuários e capacidade de absorção da rede regional durante alta temporada.
C
Diagnóstico epidemiológico restrito à população residente fixa, excluindo estimativas de demanda sazonal e projeções de necessidades diferenciadas para período turístico.
D
Caracterização demográfica com sazonalidade populacional, perfil epidemiológico incluindo agravos relacionados ao turismo, capacidade instalada da rede, recursos humanos disponíveis, fluxos assistenciais, determinantes sociais territoriais e articulação intersetorial.
E
Caracterização da rede assistencial limitada aos serviços públicos municipais, excluindo análise de vazios assistenciais e potencial de parceria com rede privada durante períodos críticos.
Em uma reunião de planejamento em saúde, a equipe de gestão de um município propôs ações de regionalização e hierarquização dos serviços, visando garantir maior integralidade da atenção à saúde. A articulação entre os princípios e diretrizes do SUS garante que a:
A
organização regional e hierarquizada dos serviços permita maior acesso progressivo e integral de atenção à saúde
B
integralidade só possa ser garantida quando todos os níveis assistenciais são centralizados nos municípios
C
regionalização e a hierarquização visem ampliar a equidade na atenção básica exclusivamente
D
descentralização impeça a articulação entre os serviços regionais e o atendimento integral
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
Durante uma reunião de planejamento em saúde, um gestor declara que o SUS deve assegurar acesso universal aos serviços, considerando as desigualdades regionais, sociais e econômicas da população brasileira. Essa fala se refere, de forma mais precisa:
A
Ao princípio da integralidade, por considerar as múltiplas dimensões do cuidado ao indivíduo.
B
A uma abordagem integrada dos princípios de equidade e descentralização.
C
Exclusivamente ao princípio organizativo da descentralização, que permite adaptação local dos serviços.
D
A uma contradição com o princípio da universalidade, pois todos devem receber o mesmo tratamento.
E
A uma diretriz aplicável apenas aos serviços de média e alta complexidade.
O Ministério da Saúde (2024) enfatiza que o planejamento constitui uma ação fundamental para que as atividades de imunização sejam executadas de maneira plena e efetiva, garantindo aos usuários do SUS o acesso à prestação de um serviço oportuno, seguro e de qualidade. Assim sendo, assinale a alternativa que associa corretamente as duas colunas a seguir, relacionando processos essenciais para o planejamento das ações de imunização e sua aplicabilidade.
1. Planos nacional, estaduais e municipais de saúde.
2. Diagnóstico da situação de saúde.
3. Regionalização de saúde.
4. Relatório de gestão.
( ) Definição de serviços que, pela sua capacidade instalada e localização, são potenciais referências para atendimento de outros grupos populacionais fora de abrangência natural.
( ) Documentação dos resultados alcançados para proposição das recomendações necessárias.
( ) Direcionamento das necessidades de investimento, a fim de subsidiar a programação anual e avaliação, a exemplo, adequação e manutenção da estrutura de rede de frio de 100% das salas de vacinação da rede municipal de saúde.
( ) Direcionamento das ações de imunização para as doenças imunopreveníveis, como a priorização da vacinação contra a febre amarela em áreas com bolsões de não vacinados em vista do aumento inesperado do número de casos.
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 1, 4, 2.
C
2, 4, 1, 3.
D
3, 4, 1, 2.
E
4, 3, 2, 1.
Em relação ao planejamento e à gestão do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial em cada esfera de atuação, cuja movimentação deverá ser fiscalizada pelo gestor do respectivo ente federado.
B
Em 2016, foi aprovado o teto de gastos em saúde para um período de vinte anos, além de uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde.
C
A transferência Fundo a Fundo ocorre quando os próprios municípios repassam os recursos financeiros aos seus órgãos ou setores de atuação.
D
O financiamento do SUS envolve recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados e dos Municípios, dentre outras fontes adicionais.
E
Instrumentos de gestão administrativa e orçamentária, como o Plano de Saúde e a Lei Orçamentária Anual, em cada ente federado, podem ou não ser submetidos pelo gestor à aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde.
No que concerne à organização, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa no SUS, assinale a opção correta.
A
Todos os serviços de saúde, independentemente de estarem vinculados ao SUS ou à rede privada, são obrigados a seguir os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde.
B
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos exclusivamente voltados para o atendimento das doenças e dos agravos não transmissíveis (DANT) no âmbito do SUS.
C
O Mapa da Saúde estabelece normas técnicas e protocolos clínicos a serem aplicados uniformemente em todos os serviços de saúde do país.
D
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no SUS é ordenado pela atenção primária e deve estar fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, no critério cronológico de chegada e na atenção diferenciada a grupos vulneráveis.
E
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo firmado para articular os serviços ofertados por operadoras privadas de saúde junto aos entes federativos, visando melhorar o acesso aos planos de saúde suplementares.
De acordo com Mendes (2019), o modelo de gestão é um marco de referência para a administração de uma organização e tem a finalidade de desenvolver políticas e ações que levem aos resultados desejados. No SUS, o primeiro desafio está em mover-se de um modelo de gestão da oferta para um modelo de gestão da saúde da população. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Número de leitos por mil pessoas, número de enfermeiros por mil pessoas, número de exames de patologia clínica por pessoa, entre outros, são parâmetros utilizados no modelo de gestão da saúde da população.
II. O modelo de gestão da oferta enfrenta o desequilíbrio entre oferta e demanda dos serviços, com um viés de aumento da oferta por conta dos interesses dos prestadores.
III. O conhecimento profundo da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o elemento básico que torna possível romper com a gestão da oferta e instituir a gestão da saúde da população, elemento essencial das RAS.
IV. A aplicação da gestão da saúde da população significa que se deve medir os resultados para todas as pessoas vinculadas a um sistema de atenção à saúde, e não somente para aquelas que acessam os serviços de saúde.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012:
A
Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
B
Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
C
Estabelece normas gerais para o processo administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Garante o direito à informação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Regulamenta o planejamento do Programa SUS Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Muitas vezes não se consegue ter uma explicação clara ou um diagnóstico preciso das situações enfrentadas. Para que ocorra um bom planejamento em saúde assinale a alternativa correta.
A
Falta de informação ou de dados que prejudicam as informações de qualidade
B
Falta de acesso à informação de qualidade
C
Falta de base de dados para construção de indicadores
D
Ter conhecimento de dados levantados e transformá-los em informações para produzir o conhecimento que leve ao planejamento das ações em saúde
Um grupo de investidores deseja abrir um novo serviço de atendimento às urgências e emergências em uma cidade de médio porte. Antes de iniciar a operação, os investidores buscam garantir que o serviço esteja alinhado com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e possa ser cadastrado oficialmente. Considerando as normativas do SUS, avalie as seguintes ações planejadas pelos investidores e assinale a correta:
A
Os investidores decidem iniciar a construção do serviço de emergência sem realizar uma consulta prévia ao gestor do SUS no nível local sobre a necessidade e relevância do serviço para a comunidade.
B
Antes de qualquer ação, os investidores agendam uma consulta com o gestor do SUS local para discutir as normas vigentes e a possibilidade de integração do serviço ao sistema público.
C
Após a construção, eles planejam realizar uma reunião com o gestor do SUS estadual para discutir o cadastramento do serviço.
D
Uma análise de mercado é feita para determinar a demanda por serviços de emergência na região, usando dados demográficos e estatísticas de saúde pública.
Entre outros princípios, preconiza-se que o planejamento governamental no SUS esteja integrado à seguridade social e ao planejamento governamental geral.
C
Certo
E
Errado
No nível de resposta I, são necessários ao município a mobilização de recursos adicionais e o apoio local tanto do estado quanto da Federação, além do acionamento de instituições parceiras.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado