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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um estado recebe um...
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um estado recebe um novo aporte financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e o secretário de planejamento precisa garantir que os recursos sejam aplicados de forma legal e transparente. Considerando a organização e o financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos de repasse do FNS são classificados como despesas de capital (investimento), sendo que o custeio de folha de pagamento deve ser financiado com recursos próprios do Estado.
B
Os recursos devem ser depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES), mas possuem caráter vinculativo para ações de vigilância sanitária, podendo o excedente ser usado para cobrir déficits do orçamento estadual.
C
A transferência de recursos federais da saúde para Estados e Municípios deve ser obrigatoriamente efetuada Fundo a Fundo, sendo os Fundos de Saúde as unidades gestoras e ordenadoras de despesa, e sua movimentação sujeita à fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
D
O FES tem a função de receber recursos do FNS, mas não pode receber o percentual de recursos próprios do Estado, o qual deve ser aplicado em conta separada do Tesouro Estadual.
E
O repasse do FNS é calculado majoritariamente com base no Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) per capita que utiliza a população como principal parâmetro de cálculo e, por isso, o valor transferido ao Estado não sofre variações em função da capacidade de gestão e da complexidade da rede de serviços.