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O instrumento que tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde (MS) relativas à gestão do SUS, formalizado entre seus entes, no qual são constituídas obrigações para a correção de impropriedades no funcionamento do sistema é chamado de:
Autorização de Correção Sanitária (ACS)
Termo de Controle Sanitário(TCS)
Termo de Consentimento Autorizado (TAS)
Termo de Ajuste Sanitário (TAS)
Autorização de Ajuste Sanitário (AAS)