Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

Leia o enunciado e responda:

Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

O enunciado define

Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento; possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde; adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita; coordenar a integralidade em seus vários aspectos e estimular a participação dos usuários; são elementos pertencentes aos:

Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna I

I. Equidade.

II. Integralidade.

III. Coordenar o cuidado.

IV. Regionalização e Hierarquização.

Coluna II

(__)Dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses. Considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.

(__)Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

(__)Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.

(__)É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

Indique a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

Considerando a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS), leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO:

Existem doenças cuja periodicidade da notificação deve ser imediata, dentro de 24 horas, ou semanal, segundo o Ministério da Saúde/Brasil (Portaria n.º 264/2020). O enfermeiro também é responsável pela notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta somente as doenças ou agravos de notificação compulsória imediata.

A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.

A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:

Com base sobre a enfermagem brasileira e sua atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Leia a definição a seguir e assinale a alternativa correspondente.

“Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.”

Esta definição corresponde a:

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde existem para garantir que o acesso à saúde tenha a universalidade, em todos os níveis de assistência, integralidade e também a:

O Telesaúde Brasil Redes oferta aos trabalhadores das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) alguns benefícios. O (A) ______ é uma resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas e no papel ordenador da atenção básica à saúde, a perguntas originadas das teleconsultorias, e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas Normas Operacionais (NOB-SUS) definem as atribuições comuns da União, Distrito Federal, estados e municípios, bem como o papel e as responsabilidades de cada esfera do governo na organização e operacionalização do SUS.

Complete a lacuna a seguir com a alternativa que corresponde corretamente em relação à NOB-96:

“O tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine os papéis de cada esfera do governo e, em especial, no tocante a ___________________.

Universalização, equidade e integridade:

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, acerca da revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições específicas do enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão dispostas na Lei 8.142/1990.

Com base nesse dispositivo, para receberem os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:

Qual o movimento histórico que discutiu as bases do Sistema Único de Saúde e definiu sua inclusão na Constituição de 1988, no Brasil?

Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), além da universalização e da equidade, há outro princípio que contempla as necessidades de um indivíduo como um todo, com articulação da saúde com outras políticas públicas, promovendo a intersetorialidade.

Trata-se da