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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de...
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão dispostas na Lei 8.142/1990.
Com base nesse dispositivo, para receberem os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:
A
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, planejamento de saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
B
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
C
Fundo de Saúde, Conselho e Conferência de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
D
Fundo de Saúde, Conferência de Saúde, planejamento de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).