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A Lei nº 14.758/ 2023 instituiu a política nacional de prevenção e controle do câncer n...
A Lei nº 14.758/ 2023 instituiu a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do sistema único de saúde (SUS) e o programa nacional de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer; e altera a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A Lei nº 14.758/ 2023 determina a(o)
A
proibição da utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada.
B
fomento à ampliação de medidas restritivas ao marketing de alimentos e de bebidas com agentes cancerígenos ou com alto teor de sal, de calorias, de gorduras ou de açúcar, especialmente os direcionados aos idosos diabéticos.
C
garantia de acesso às imunizações para a prevenção do câncer e naqueles já diagnosticados com câncer, nos casos indicados.
D
garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos com suspeita de câncer em até 10 dias na atenção primária.
E
utilização de alternativas diagnósticas mais precisas, mais invasivas, independentemente dos custos, desde que a aclamação popular tenha sido favorável, seguida da sua incorporação no SUS.