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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2023
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é um exemplo de políticas:
A
Voltadas à saúde de segmentos populacionais.
B
De promoção da equidade em saúde.
C
Gerais de organização da atenção à saúde.
D
De atenção a agravos específicos.
Segundo a portaria Nº 3.088/11 do Ministério da Saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS)
A
se destina aos cuidados em saúde mental para pessoas em situação de rua.
B
tem o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas.
C
não presta assistência a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
D
realiza o acolhimento noturno de pacientes com sintomas agudos de um transtorno mental.
E
oferece espaços de sociabilidade e moradia no mesmo local onde ficam os consultórios para atendimentos clínicos.
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA, instituída na Portaria nº 1.919, de 22 de outubro de 2002.
A
Contribuir para o estudo de aspectos ainda pouco explorados ou de reconhecida relevância para a compreensão do quadro sanitário brasileiro.
B
Estabelecer base de informações prescindíveis e consistentes para a análise das condições de saúde no País, facilmente acessíveis pelos diversos tipos de usuários e construídas mediante processo interinstitucional de trabalho.
C
Estabelecer mecanismos indutores do uso de informações essenciais para a orientação de processos decisórios no âmbito do SUS.
D
Promover a participação de instituições que contribuam para a produção, crítica e análise de dados e indicadores relativos às condições de saúde.
E
Implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento perecedouro da produção de dados e informações.
Segundo o Programa Nacional de Controle da Dengue, o objetivo da vigilância epidemiológica da dengue é:
A
Reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno.
B
Reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias, não sendo de fundamental que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno.
C
Aumentar o número de casos e a ocorrência de epidemias, não sendo de fundamental que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno.
D
Amplificar o número de casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno.
A Portaria nº 336/GM de fevereiro de 2002, estabelece a constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) definidos por ordem crescente de porte, complexidade e abrangência populacional. E nas 3 (três) modalidades de CAPS, a assistência prestada ao paciente deve incluir as seguintes atividades, exceto:
A
Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros)
B
Internação como forma de controle da situação
C
Atendimentos em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras)
D
Visitas domiciliares, atendimento à família
De acordo com Mendes (2011) os sistemas de atenção à saúde movem-se numa relação dialética entre fatores contextuais, como envelhecimento da população, transição epidemiológica e avanços científicos e tecnológicos, e fatores internos como cultura organizacional, recursos, sistemas de incentivos, estrutura organizacional e estilo de liderança e de gestão. Os fatores contextuais que são externos ao sistema de atenção à saúde mudam em ritmo mais rápido que os fatores internos que estão sob a governabilidade setorial. Em relação às Redes de Atenção a Saúde (RAS) assinale V (Verdadeiro) F (Falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A RAS possui três elementos fundamentais: uma população, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à saúde.
( ) Compreende-se que os pontos de atenção são espaços que ofertam alguns serviços de saúde, sendo todos igualmente importantes para o cumprimento dos objetivos da RAS.
( ) Ainda que o modelo de atenção às condições agudas seja diferente do modelo de atenção às condições crônicas, tanto nas condições agudas quanto nas crônicas devem ser aplicadas diferentes estruturas operacionais da RAS.
( ) A lógica de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em redes de atenção a partir da Atenção Primária (AP) reafirma um dos seus vários papéis de atuação que compreende coordenar o caminhar dos usuários pelos outros pontos de atenção da rede, quando suas necessidades de saúde não puderem ser atendidas somente por ações e serviços da AP.
A sequência correta é
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – V
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – F.
Assinale a alternativa em que todas as redes pertencem às Redes Temáticas de Atenção à Saúde.
A
Rede Cegonha, Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência e Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Crônicas.
B
Programa de Controle HIV/Aids, Rede Cegonha e Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Crônicas.
C
Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência e Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Crônicas.
D
Rede Cegonha, Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos e Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Crônicas.
E
Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência e Rede de Atenção Psicossocial.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas sobre as atribuições dos CEREST no âmbito da RENAST:
I. Desempenhar as funções de suporte técnico e educação permanente.
II. Dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde.
III. Atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação à Portaria 19, de 20 de abril de 2017, que aprova o anexo a esta Portaria e dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (PCMSO), é incorreto afirmar:
A
A análise da capacidade laborativa do servidor frente a uma doença ou agravo requer competência técnica, habilidade para avaliar o estado de saúde do servidor e conhecimentos da relação saúde e trabalho.
B
Ao elaborar o laudo, o perito oficial em saúde deve se valer de conhecimento técnico de sua área de atuação e fundamentos legais para dirimir questões relacionadas às necessidades do serviço, sempre considerando as demandas das instituições.
C
O perito deve conhecer o tipo de trabalho do avaliado e, sobretudo, investigar em quais condições são desenvolvidas as atividades laborais, envolvendo o ambiente e a organização do trabalho, bem como suas relações sociofamiliares, podendo inclusive realizar visitas ou inspeções ao posto de trabalho.
D
Cabe ao perito, depois de confirmada a existência de enfermidade ou agravo, identificar a atividade exercida pelo servidor e emitir a conclusão sobre a limitação laborativa.
E
O pleito poderá ser deferido ou negado, independentemente de apresentação de atestado do assistente.
Em maio de 2023, o programa Brasil Sorridente foi incluído na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico gratuito. Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal. Sobre esse programa, ele será ofertado por meio do(a):
A
Previdência Social.
B
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
C
Sistema de Cooperação em Saúde.
D
Sistema Único de Saúde.
Nos termos da Portaria CVS nº 16/2003, a ferramenta de trabalho e gerencia dos órgãos de vigilância sanitária que compõem o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária é denominado:
A
SIVS.
B
SISSP.
C
SIVISA.
D
SIVESP.
E
SIVASP.
Os núcleos de apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes de apoio matricial à estrutura de Saúde da Família (ESF), que devem atuar de maneira integrada com as equipes de Saúde da Família sobre a população do território. Sobre o NASF, é correto afirmar que:
A
os profissionais que podem compor o núcleo são apenas os psicólogos, psiquiatras e educadores físicos
B
cada equipe pode apoiar de duas a cinco equipes, dependendo da região e do tamanho do município
C
as equipes não podem fazer atendimento direto da população sem o médico da ESF estar presente
D
o apoio matricial possibilita a supervisão e a capacitação da equipe responsável pelo cuidado
Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O laudo de inspeção deve ser mantido em triplicata. O original e uma cópia do documento ficarão em poder ______________ que realizou a inspeção, como acervo histórico do estabelecimento; a outra cópia será encaminhada ______________.
A
da Empresa de Cuidados Sanitários | ao Ministério da Saúde
B
da Central de Cuidados Éticos | à Secretaria de Segurança Pública (SSP)
C
do oficial de justiça | ao Sindicato de Agentes Sanitários
D
do Serviço de Vigilância Sanitária | ao responsável pelo estabelecimento inspecionado
O anexo V da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017 diz respeito à notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Para um melhor entendimento, é necessário o conhecimento de alguns conceitos que, de acordo com a referida portaria, considera
A
epizootia como a ocorrência de doença ou morte, em um grupo de pessoas, causada por animais.
B
autoridades de saúde como profissionais da área, aptos a realizar notificação compulsória de doenças, tão logo seja identificada a suspeita de ocorrência.
C
agravo como qualquer enfermidade ou estado crítico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
D
evento de saúde pública (ESP) como uma situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de origem desconhecida.
Assinale a alternativa correta, tendo como referência a Resolução RDC no 63 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
A
O prontuário do paciente é um documento – constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada – de responsabilidade do médico, que é o único profissional que tem acesso a ele.
B
As boas práticas de funcionamento determinam que as reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e registradas, e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.
C
O relatório de transferência é o documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, devendo conter pelo menos os dados de identificação e o diagnóstico médico.
D
Qualquer serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e qualificado para atendimento de quaisquer níveis de complexidade clínica, ambientes identificados e equipamentos adequados.
E
O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente, entre as quais estão mecanismos de identificação do paciente, orientações para a higienização das mãos e introdução de antibioticoterapia para todos os usuários com febre.
A Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS apresenta definições gerais a respeito da nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), chamado de CAPS AD IV. Assinale a alternativa incorreta a respeito deste CAPS.
A
Deve funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados
B
Deve funcionar de forma a prestar assistência às pessoas em cenas abertas de uso de drogas, as chamadas “cracolândias”
C
Deve ser composto por uma equipe completa, incluindo psiquiatras e equipe de enfermagem de plantão
D
A modalidade desse serviço deve atender somente pacientes adultos em emergências psiquiátricas
A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de: “especificar os requisitos gerais de Biossegurança, para a competência em realizar atividades laboratoriais, de forma a prevenir, controlar, reduzir e/ou eliminar os fatores de risco inerentes[...]”. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Requisitos Técnicos da política de biossegurança:
A
O laboratório deve dispor de políticas para o gerenciamento dos resíduos e possuir um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), conforme a legislação vigente.
B
O laboratório deve dispor de programa e procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador, de acordo com a legislação vigente e deve incluir, mas não se limitar a: exames médicos, programa de imunização e acompanhamento sorológico.
C
O laboratório deve documentar e disponibilizar procedimentos específicos de Biossegurança para manejo de animais, quando aplicável.
D
O laboratório deve exigir o uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, adequados aos níveis de Biossegurança exigidos, que devem ser certificados e aprovados pelo Ministério do Trabalho.
E
O laboratório deve possuir procedimentos para movimentação, transporte, armazenamento, manuseio e utilização dos gases, definidas pela direção do laboratório.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
Deverá obedecer aos princípios de autonomia do profissional de saúde e direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
B
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
C
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, que deverá ser presencial.
D
É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154, de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população. Esse núcleo é composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento que, atuando de maneira integrada às equipes de saúde da família nelas incluídas as equipes de saúde bucal, qualificam o atendimento às pessoas.
Em relação ao NASF, analise os itens a seguir:
I. O NASF faz parte da Atenção Básica, mas não se constitui como serviço com unidade física independente ou especial, não sendo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de Atenção Básica).
II. O NASF atua nas estruturas físicas das próprias Unidades Básicas de Saúde e no território.
III. O NASF não se configura como um serviço de especialidades na Atenção Básica e deve realizar ações compartilhadas com as equipes de saúde da família, visando à ampliação da clínica e mudança das práticas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para as comunidades.
IV. O horário de trabalho do NASF deve ser coincidente com o das equipes de saúde da família e sua composição ser definida pelos gestores municipais em conjunto com estas equipes, tomando como base as necessidades locais.
V. Conforme a Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022), os valores dos incentivos financeiros para implantação e os recursos de custeio que serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de NASF cadastrados no SCNES, serão objeto de portaria específica a ser publicada pelo Ministério da Saúde.
Estão CORRETAS
A
apenas I, II e IV.
B
I, II, III, IV e V.
C
apenas I, III e V.
D
apenas I, II, III e IV.
E
apenas I, II e V.
O Ministério da Saúde (MS) considera que os direitos humanos são fundamentais da pessoa humana porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Além dos direitos humanos, o MS classifica os direitos reprodutivos e os direitos sexuais. Um dos considerados sexuais é o direito
A
a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
B
de exercer a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
C
de receber gratuitamente do Estado o método contraceptivo de sua escolha para evitar a gravidez.
D
de viver a sexualidade, independentemente de estado civil, idade ou condição física.
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