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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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As ações desenvolvidas nos serviços do Programa Saúde do Adolescente (APS) precisam considerar, em seu planejamento, sua execução e sua avaliação permanentes, além da participação do adolescente, o envolvimento e a adesão de familiares e da comunidade em que o jovem está inserido. Além disso, devem considerar outros fatores nas ações desenvolvidas para o público adolescente dentre os quais pode-se citar, EXCETO:
A
Classe social.
B
Particularidades de gênero.
C
Acesso à educação.
D
Uso de redes sociais.
Segundo a Portaria GM/MS no 2.031, de 23 de setembro de 2004, o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB – é um conjunto de quatro redes nacionais de laboratórios, uma das quais é Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária. As unidades integrantes dessa rede executam atividades relacionadas:
A
à definição da padronização dos kits diagnósticos a serem utilizados na Rede.
B
ao monitoramento de resistência antimicrobiana aos antibióticos e antivirais.
C
ao monitoramento de populações humanas expostas aos fatores químicos ambientais.
D
à vigilância em portos, aeroportos e fronteiras.
E
à vigilância de doenças transmissíveis e crônicas.
Acerca da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), prevista na Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ESPIN será declarada por ato do Presidente da República.
B
A ESPIN será declarada em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
C
A ESPIN será declarada em caso de desastre, após análise de requerimento do Ministério da Integração Nacional.
D
A ESPIN será declarada em caso de desassistência à população, após parecer favorável do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde em requerimento do Poder Executivo do estado, do Distrito Federal ou do município afetado.
E
O ato de declaração da ESPIN conterá a delimitação da circunscrição territorial objeto da declaração; diretrizes e medidas que nortearão o desenvolvimento das ações voltadas à solução da ESPIN; e a designação do representante do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das medidas a serem executadas durante a ESPIN.
Segundo a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, o Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho faz parte da Secretaria de
A
Vigilância em Saúde e Ambiente.
B
Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
C
Saúde Indígena.
D
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
E
Secretaria de Informação e Saúde Digital.
Sobre o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, previsto no Decreto no 7.501/2011, é correto afirmar:
A
os serviços de atenção de urgência e emergência são porta de entrada exclusivas dos usuários no SUS.
B
os serviços especiais de acesso aberto serão referenciados pelas Portas de Entrada.
C
a avaliação da gravidade do risco individual é o mais importante critério considerado no encaminhamento dos usuários ao serviço de atenção hospitalar.
D
a atenção primária é responsável por ordenar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
E
o Ministério da Saúde é responsável por monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde nos municípios.
A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,
A
a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.
B
a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.
C
a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.
D
a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.
Em consonância com a Portaria nº 2.203/96, é um montante que corresponde a procedimentos ambulatoriais de média complexidade, medicamentos e insumos excepcionais, órteses e próteses ambulatoriais e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sob gestão do estado. O órgão competente do Ministério da Saúde (MS) formaliza, por portaria, esse elenco a partir de negociação na CIT e que deve ser objeto da programação integrada quanto a sua oferta global no estado. Trata-se do(a)
A
Teto Financeiro da Assistência do Município (TFAM).
B
Fração Assistencial Especializada (FAE).
C
Índice de Valorização de Resultados (IVR).
D
Incentivo aos Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
E
Piso Assistencial Básico (PAB).
A Portaria nº 518, de 2004, estabelece o padrão de radioatividade para a água potável conforme a tabela:
Parâmetro | Unidade | Valor Máximo Permitido |
Radioatividad e alfa global | Bq/L | 0,1 |
Radioatividad e beta global | Bq/L | 1 |
A tabela mostra a radioatividade medida em unidades de Bq por litro. A respeito da unidade Bq (becquerel), indique a alternativa correta:
A
É padronizada como equivalente à atividade de um grama de rádio-226.
B
Equivale a aproximadamente 1010 curie sendo esta a unidade padrão do Sistema Internacional.
C
É a medida padrão no Sistema Internacional para atividade, corresponde a uma desintegração nuclear por segundo.
D
É uma grandeza usada para medir a alta energia das radiações ionizantes, em MeV.
E
Tem a mesma dimensão da unidade gray (Gy), que é joule por quilograma.
A Portaria no 2.436/2017 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde está capacitado para atuar:
A
aferir a pressão arterial, durante a visita domiciliar de rotina, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos.
B
realizar a medição da glicemia capilar, no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus.
C
coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
D
realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
E
no trabalho com adstrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastramento de todas as pessoas de sua área.
Sobre saneantes que são vendidos sem permissão do Ministério da Saúde, também chamados clandestinos ou piratas, é INCORRETO afirmar que:
A
São produtos que não têm qualquer avaliação de que dão bons resultados e de que são seguros ao serem usados, manuseados ou armazenados.
B
Na maioria das vezes, não têm ação contra os germes e/ou não limpam as superfícies, porque suas formulações não possuem ingredientes próprios para isto, ou quando os contêm, não estão em quantidades suficientes.
C
Normalmente os saneantes clandestinos têm um preço muito baixo porque não fazem o que prometem. Em sua maioria são produtos que só possuem cor e cheiro agradável.
D
Os produtos clandestinos nunca causam reações adversas como queimaduras, irritações e intoxicações pois são feitos artesanalmente.
Conforme metas relacionadas à Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, é CORRETO afirmar que:
A
Garantir insumos e medicamentos para tratamento das infecções pós-parto é um dos objetivos e metas para a redução da mortalidade materna.
B
Atingir pelo menos 95% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano é uma meta para o controle da tuberculose.
C
Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes é um objetivo e meta para a redução da mortalidade infantil.
D
Ampliar para 80% a cobertura de mamografia, conforme protocolo é uma meta para o controle do câncer de mama.
A respeito do Pacto pela Saúde de que trata a portaria GM/MS 399/2006, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pacto pela saúde deverá ser revisado a cada dois anos com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde e ênfase nas necessidades de saúde da população.
B
O pacto pela saúde é composto por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS que expressam suas prioridades em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.
C
O Pacto em Defesa do SUS está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
D
O Pacto de Gestão do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
Sobre a notificação de febre maculosa, é correto afirmar:
A
Deve ser notificado todo caso de indivíduo que apresente história de picada de carrapatos e que tenha frequentado área de transmissão de febre maculosa no último mês.
B
Os casos confirmados devem ser notificados por meio da estratégia de vigilância sentinela.
C
Em razão da epidemia, foi construído um sistema específico para a notificação semanal.
D
Em razão do aumento de casos, tornou-se obrigatória nos serviços de saúde localizados em áreas rurais a comunicação dos casos suspeitos às Secretaria Estaduais de Saúde.
E
Tem relevante interesse para saúde pública por apresentar elevada letalidade e acometer a população economicamente ativa, devendo ser notificada em até 24 horas.
Com relação ao conceito de Indicador de Saúde da População, assinale a alternativa correta.
A
Corresponde a uma unidade primária, quando os dados ainda não foram submetidos ao tratamento estatístico.
B
Refere-se a todo elemento numérico que contribui para a construção de medidas-síntese.
C
São definidos como medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde.
D
Expressa situações com múltiplas dimensões, incorporando em uma única medida diferentes aspectos da saúde individual.
E
Representam, em número absoluto, os casos de doenças ou mortes da população.
É CORRETO afirmar que a Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021 do Ministério da Saúde, preconiza:
A
Padrões estabelecidos permanentemente, sem considerar a evolução da pesquisa científica ou novos riscos emergentes relacionados à qualidade da água.
B
Padrões de potabilidade diferentes para diferentes regiões do país, levando em consideração fatores climáticos e geográficos que afetam a qualidade da água.
C
Se aplica apenas à água potável destinada ao consumo humano, excluindo a regulamentação de águas para fins recreativos ou industriais.
D
Padrões de potabilidade para a água destinada ao consumo humano no Brasil definindo limites aceitáveis para diversos parâmetros com o objetivo de garantir que a água fornecida à população esteja em conformidade com os requisitos de segurança para consumo humano.
Segundo a Portaria GM/MS 2.048/2002, analise as afirmativas a seguir:
I. Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço.
II. Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 2 horas.
III. Municípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e os procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1), devem contar com Unidades Não Hospitalares de Atendimento às Urgências.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A habilitação dos municípios e estados às diferentes condições de gestão no SUS, conforme Portaria no 384 de 2003, significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. No processo de habilitação são previstos os seguintes itens:
A
Responsabilidade, Acessibilidade e Vantagens competitivas.
B
Termo de Isenção, Acessibilidade e Antecedentes.
C
Responsabilidade, Requisitos e Prerrogativas.
D
Responsabilidade, Acessibilidade e Antecedentes.
E
Termo de Intenção, Requisitos e Antecedentes.
Sobre o programa E-SUS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde e utilizado pelas Unidades Básicas de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Funciona, em partes, como um prontuário digital; no entanto, apenas a equipe básica tem acesso.
B
Entre outras funções pode servir como agenda da Equipe de Saúde Bucal.
C
Possui um custo relativamente baixo para locação por parte do Município.
D
O acesso é de domínio público, uma vez que é um sistema do Ministério da Saúde.
Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014), deve-se limitar o uso de alimentos processados e ultraprocessados, devido aos impactos negativos que eles trazem à saúde. Assim, no planejamento de refeições, deve-se limitar a utilização de alimentos como
A
arroz parboilizado.
B
atum enlatado.
C
leite UHT.
D
farinha de mandioca.
Segundo o Guia de Atividade Física para a população Brasileira, o Ministério da Saúde (2021), o indivíduo pode fazer atividade física em quatro domínios da sua vida: no seu tempo livre; quando você se desloca; nas atividades do trabalho ou dos estudos; e nas tarefas domésticas. As atividades físicas podem ser classificadas, quanto ao seu nível de intensidade de esforço, em leve, moderada e vigorosa. As capacidades físicas do ser humano, desenvolvidas a partir do movimento, ajudam o indivíduo a controlar o seu peso, manter os seus músculos fortes seu coração saudável, melhorar suas atividades do dia a dia e prevenir doenças.
Quanto a essas capacidades físicas, assinale a alternativa correta.
A
Agilidade: a habilidade de realizar uma tarefa no menor tempo possível, geralmente tarefas retilíneas, como corrida de 400 metros rasos.
B
Flexibilidade: a capacidade que uma articulação tem de se movimentar ativamente, na maior amplitude de movimento possível, antes de ser restringida pelos componentes articulares e/ou periarticulares.
C
Equilíbrio: é a capacidade que ajuda você a manter a sua postura e sustentar o seu corpo.
D
Força: direta e proporcionalmente relacionada ao volume de massa muscular, capacita o sujeito a realizar suas atividades da vida diária sem cansaço.
E
Aptidão cardiorrespiratória: capacidade de atingir força máxima ou VO₂ máximo em determinada atividade física.
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