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A habilitação dos municípios e estados às diferentes...

A habilitação dos municípios e estados às diferentes condições de gestão no SUS, conforme Portaria no 384 de 2003, significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. No processo de habilitação são previstos os seguintes itens:


A

Responsabilidade, Acessibilidade e Vantagens competitivas.


B

Termo de Isenção, Acessibilidade e Antecedentes.


C

Responsabilidade, Requisitos e Prerrogativas.


D

Responsabilidade, Acessibilidade e Antecedentes.


E

Termo de Intenção, Requisitos e Antecedentes.