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A respeito do Pacto pela Saúde de que trata a portaria...
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Q3113680
Teclas de Atalhos
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A respeito do Pacto pela Saúde de que trata a portaria GM/MS 399/2006, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pacto pela saúde deverá ser revisado a cada dois anos com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde e ênfase nas necessidades de saúde da população.
B
O pacto pela saúde é composto por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS que expressam suas prioridades em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.
C
O Pacto em Defesa do SUS está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
D
O Pacto de Gestão do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.