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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Acerca da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa incorreta.
A
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Investimentos previstos em lei orçamentaria, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Despesas e Investimentos de custeio e capital do Ministério da Educação.
E
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 — Ministério da Saúde, Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou de um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade devem ser avaliadas por meio da inspeção e/ou da investigação. Aqui, incluem-se também produtos como:
A
Medicamentos, soluções salinas, inflamáveis e volumosos.
B
Roupas, acessórios e dispositivos de segurança.
C
Bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.
D
Antibióticos, suplementos, embalagens e medidores.
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Para fins desta seção, são adotadas algumas definições. Evento adverso se caracteriza por:
A
Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
B
Evento ou circunstância que poderia ter resultado ou resultou em dano desnecessário ao paciente.
C
Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
D
Incidente que resulta em dano ao paciente.
E
Cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios, sendo um deles:
A
a taxa de unidades básicas de saúde por habitante.
B
o número de habitantes da localidade.
C
a abrangência de medidas preventivas instituídas.
D
o número de equipes de saúde da família operando.
E
o pagamento por desempenho.
O Ministério da Saúde publicou, em 11 de outubro de 2023, a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere aos níveis de complexidade do SUS, as ações voltadas à saúde das pessoas com deficiência estão focadas principalmente na atenção especializada. Acerca da atuação do terapeuta ocupacional na atenção à saúde da pessoa com deficiência e sua interlocução com a PNAISPD, assinale a alternativa correta.
A
O terapeuta ocupacional é obrigatório somente nas equipes mínimas dos Centros de Reabilitação (CERs) que possuem as modalidades física e intelectual.
B
Para identificar se o usuário tem deficiência auditiva, o terapeuta ocupacional pode realizar a avaliação de audiometria do tronco cerebral (PEA) Bera.
C
Para pessoas com deficiência e que necessitam de atenção individualizada no ambiente escolar, o terapeuta ocupacional desenvolve ações de integração social em conjunto com a equipe da escola.
D
Tecnologia assistiva para indivíduos com baixa visão é qualquer recurso que propicie o melhor desempenho dessa pessoa em suas atividades.
E
Conforme o disposto na Portaria nº 154/2008, é indicado que haja pelo menos um terapeuta ocupacional em cada Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para fornecer suporte especificamente na área de saúde física.
Dentre os instrumentos utilizados para a avaliação da Atenção Primária à Saúde, no Brasil, temos a lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (PORTARIA Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2008) utilizada como instrumento de avaliação, podendo ser aplicada para avaliar o desempenho do sistema de saúde nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal.
Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Febre reumática
II. Ascaridíase
III. Pneumonias bacterianas
IV. Diabetes melitus com complicações
V. Anemia por deficiência de ferro
São consideradas condições sensíveis à Atenção Primária:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Existem, apenas, quatro itens corretos.
C
Existem, apenas, três itens corretos.
D
Existem, apenas, dois itens corretos.
E
Existe, apenas, um item correto.
Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo da Portaria no 1.823/2012.
A
Uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores utilizando exclusivamente base de dados secundários.
B
As ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora nos serviços de urgência e emergência se restringem ao preenchimento do laudo e ao exame médico da Comunicação de Acidente do Trabalho.
C
Ela estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral de Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS), dentre outras estratégias.
D
Uma das estratégias da PNSTT é a integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com a atenção especializada.
E
O estímulo à participação da comunidade se dá por meio de convocação de todos os trabalhadores do mercado formal.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Palmeira das Missões - Médico Ginecologista Obstetra - 2023
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito de segurança do paciente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
( ) Define-se como Segurança do Paciente a eliminação total do risco de dano associado ao cuidado de saúde.
( ) Define-se como incidente um evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Considerando-se os Protocolos SAMU 192 - Suporte Avançado de Vida, sobre as atribuições e responsabilidades da equipe do SAMU na comunicação com paciente e familiares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Atentar para existência de condições especiais na comunicação: linguagem estrangeira, pessoas com de deficiências e outras.
( ) Durante a comunicação e o atendimento, devem ser utilizados termos técnicos e expressões médicas, mesmo que sejam complexas e de difícil compreensão.
( ) Manter atenção à comunicação verbal e não verbal durante todo o atendimento.
( ) Apoiar, orientar e acalmar paciente e familiares.
A
E - C - C - E.
B
C - E - E - C.
C
C - C - E - E.
D
C - E - C - C.
No que diz respeito ao Programa Saúde nas Escolas (PSE), é correto afirmar que
A
o planejamento das ações do PSE considera o perfil epidemiológico nacional, o contexto escolar e social e a disponibilidade de profissionais de saúde para atuar, em caráter voluntário, no projeto.
B
o público beneficiário do PSE são, exclusivamente, os estudantes da Educação Básica, gestores e os profissionais de educação e saúde.
C
a UBS é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde.
D
as atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família, tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação.
E
no âmbito da saúde, ações de promoção e prevenção desenvolvidas no Programa Saúde nas Escolas são desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), responsáveis pelos territórios nos quais as escolas estão inseridas.
Segundo o anexo IX da Portaria de consolidação nº 02/2017, a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer tem como objetivo:
A
A redução da mortalidade e da incapacidade causadas por esta doença e ainda a possibilidade de diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
B
A redução da mortalidade e da incapacidade causadas por esta doença e ainda a possibilidade de diminuir a prevalência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento inoportuno e cuidados paliativos.
C
A redução da morbidade e da incapacidade causadas por esta doença e ainda a possibilidade de diminuir a prevalência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
D
A redução da morbidade e da incapacidade causadas por esta doença e ainda a possibilidade de diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção tardia, tratamento inoportuno e cuidados paliativos.
Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo
A
A.
B
B.
C
C.
D
D.
No início da segunda década do novo milênio, as principais causas de mortalidade no Brasil eram as doenças cardiovasculares, os cânceres, a doença respiratória crônica e o Diabetes. O governo brasileiro elaborou um plano de Ações estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022. O plano foi organizado em 3 eixos, sendo um deles o de Promoção da Saúde.
Constituem ações de promoção previstas neste plano, EXCETO:
A
Alimentação saudável, incluindo aumento de alimentos processados.
B
Criação de programas de incentivo ao envelhecimento ativo.
C
Reestruturação dos espaços urbanos e incentivo à atividade física.
D
Regulamentação e fiscalização da compra e do consumo de álcool.
É um atributo essencial da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde” (2020), a
A
orientação familiar.
B
orientação comunitária.
C
competência cultural.
D
longitudinalidade.
O Ministério da Saúde, mediante a Portaria n° 1.130, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) em 05 de agosto de 2015, que contempla 7 eixos norteadores com suas respectivas ações direcionadas. Para o planejamento e execução de tais ações, parâmetros com definições de idade são muito úteis e importantes na elaboração de programas voltados à criança, pois colocam limites e direcionam ações. Nesse sentido, considera-se primeira infância, a pessoa na faixa etária entre:
Após análise, marque a opção CORRETA.
A
0 a 9 anos.
B
0 a 5 anos.
C
0 a 6 anos.
D
0 a 4 anos.
Acerca dos Programas de Residência Multiprofissional é incorreto afirmar:
A
Devem ser construídos de modo a proporcionar o desenvolvimento dos núcleos específicos de saberes e práticas de cada profissão na área e também o campo do cuidado, que é comum a todas as profissões da saúde.
B
Na Residência Multiprofissional a institucionalização dos saberes e a sua organização em práticas se dão mediante a conformação de núcleos e campos de saberes.
C
Na Residência Multiprofissional o núcleo demarca a identidade de uma área de saber e de prática profissional; e o campo, um espaço de limites imprecisos onde cada disciplina e profissão buscam em outras, apoio para cumprir suas tarefas teóricas e práticas.
D
As diferenças entre as Residências Multiprofissionais em Saúde se dão das mais diversas formas, dentre as quais a natureza (pública, privada, filantrópica) e a estrutura da instituição de ensino disponível para a formação.
E
Na Residência Multiprofissional são desenvolvidas apenas atividades e experiências que envolvam todas as profissões não devendo ser efetuadas ou estimuladas experiências uniprofissionais.
Segundo o anexo I da Portaria de Consolidação n.° 2, de 28 de setembro de 2017, são Eixos Operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:
A
Regulação ambiental.
B
Articulação e cooperação intra e intersetorial.
C
Participação e controle social.
D
Comunicação social e mídia.
O Decreto-lei no 986/1969 instituiu normas básicas relativas a alimentos. Para os efeitos desse dispositivo, “todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado” corresponde ao conceito de
A
alimento dietético.
B
alimento de fantasia ou artificial.
C
alimento enriquecido.
D
produto alimentício.
E
alimento irradiado.
A Portaria MS/GM nº 4.279, de 30 de dezembro, publicada em 2010, estabelece diretrizes para a organização das redes de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2010). O Brasil destaca-se no cenário latino-americano pelo acúmulo teórico e pela diversidade de cenários no desenvolvimento de RAS, mas essas experiências estão dispersas no território nacional, não havendo ainda a necessária disseminação e reconhecimento dos aspectos que contribuem para o alcance de seus objetivos e nem das dificuldades em desenvolvê-las (BRASIL, 2012; EVANGELISTA et al., 2012). A partir dos conceitos norteadores, foram construídas as diversas redes temáticas de âmbito nacional, como a Rede Cegonha, a Rede de Atenção Psicossocial, a Rede de Urgência-Emergência, entre outras.
Sobre os atributos das RAS, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de Saúde.
( ) Serviços de Atenção Primária em Saúde estruturados como primeiro nível de atenção e porta de entrada ao sistema, constituídos de equipe multidisciplinar que cobre a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.
( ) Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede.
( ) Existência de mecanismos de coordenação, sem continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
F- V- F- F.
B
F- V- V- F.
C
F- F- F- V.
D
V- V- V- F.
E
V- F- V- V.
Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e diretrizes que deve orientar as ações desenvolvidas pelo NASF?
A
Integralidade.
B
Processo de trabalho.
C
Promoção da saúde.
D
Humanização.
E
Interdisciplinaridade.
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