Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a PNVS, são diretrizes dessa Política:

I. Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.

II. Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.

III. Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a RAS, em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.

IV. Realizar consultas públicas sobre processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias e promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.

V. Delimitar a área de conhecimento aos cursos específicos da área da saúde, considerando os determinantes locais e regionais.

Quais estão corretas?

Em 2023, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.604, que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Atenção Especializada. Em seu Art. 1º 8 2º, tal política prevê as ações e os serviços constantes nas políticas e nos programas do Sistema Único de Saúde. Considerando-se o exposto, dentre os serviços listados a seguir, assinale aquele que configura-se como um componente da Atenção Especializada.

Estão em conformidade com a Resolução nº 32/2017 as seguintes ações, EXCETO:

A turbidez representa o grau de interferência na passagem da luz através da água, conferindo uma aparência turva a ela. Já a cor vai além do aspecto estético, tendo importância na detecção de compostos cancerígenos, como o trihalometano. A medição desses dois parâmetros é tão importante que está prevista na Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde. Em relação às definições desses importantes parâmetros, é correto afirmar que:

Segundo a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde, a solução coletiva de abastecimento de água para consumo humano é considerada como alternativa quando:

Na lista das doenças elaborada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, o trabalho é posto como um dos fatores psicossociais de risco para os transtornos mentais e do comportamento, inclusive o alcoolismo crônico.

As opções a seguir apresentam condições de trabalho adversas que podem favorecer o alcoolismo, à exceção de uma. Assinale-a.

A Portaria nº 397, de 16 de março de 2020, do Ministério da Saúde do Brasil, alterou as Portarias de Consolidação números 2, 5 e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, sobre o

Define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos. Assinale a alternativa correta em relação à classificação das ambulâncias tipo A.

“A implantação do NASF pode iniciar-se com a elaboração de um projeto (ou algo equivalente) que considere a análise do território e das necessidades identificadas a partir da percepção das equipes de AB (Atenção Básica), da população e de gestores de saúde, incluindo a situação e as características da Rede de Atenção à Saúde locorregional”. À implantação de um Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) é sugerido um roteiro de análise do território. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos itens deste roteiro?

O conceito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) surgiu frente às inconsistências diante das necessidades de saúde da população e a forma como os sistemas de saúde se organizavam na tentativa de atendê-las.

Ao se tratar da temática das RAS, é correto afirmar:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA), Comunidades Terapêuticas e Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental são pontos de atenção que integram

Conforme a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, sobre a capacitação, analisar a sentença abaixo:

O componente SAMU 192 deverá dispor de programa de capacitação permanente (1ª parte). A capacitação será promovida preferencialmente de forma direta pela Rede de Atenção Básica (2ª parte).

A sentença está:

Qual o nome do modelo financiamento, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária?

A capitação ponderada constitui parte do financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde segundo o Programa Previne Brasil.

Sobre a capitação ponderada, é correto afirmar que:

Conforme a Resolução nº 588/2018, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com a necessidade da humanização do atendimento psiquiátrico no âmbito do SUS, em 2000 surgiu por meio da Portaria nº 106/GM/MS os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o SRTs, avalie as afirmações a seguir:

I - Promover a reinserção dos portadores de transtornos mentais à vida comunitária.

II - Garantir assistência aos portadores de transtornos mentais com leve dependência institucional que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia.

III - Atuar como unidade de suporte destinada, prioritariamente, aos portadores de transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico em regime hospitalar prolongado.

É correto o que se afirma em:

Analise a descrição abaixo:

“É uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população”.

Qual estratégia do Ministério da Saúde se enquadra corretamente na descrição?

Em relação à atenção à saúde da população em situação de rua, a implantação dos consultórios na rua traz impactante e positiva perspectiva colaborativa entre as áreas de Atenção Básica e Saúde Mental, com vistas a uma co-gestão e acompanhamento da transição de modelos, ou seja, adequação dos Consultórios de Rua para Consultórios na Rua e os complexos desdobramentos desse processo. No ano de 2013, como estratégias de facilitação da transição dos consultórios de rua para os consultórios na rua e de implantação de novas equipes foram realizadas, EXCETO:

A estratégia Consultório na Rua (eCR) foi instituída em 2011 e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. No que se refere a esse tema, julgue os itens subsequentes.

I. A eCR é formada por equipes multiprofissionais, que desenvolvem ações integrais de saúde diante das necessidades dessa população.

Il. As equipes devem realizar suas atividades de forma fixa, diferentemente das ações das equipes das unidades básicas de saúde do território.

IIl. A responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua, como a responsabilidade pela atenção à saúde de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do SUS, mesmo que ele não seja componente de uma eCR.

IV. Em municípios ou áreas em que não haja a eCR, a atenção deverá ser prestada pelas demais modalidades de equipes da Atenção Básica.

A quantidade de itens certos é igual a

Qual a atual recomendação do Ministério da Saúde sobre a frequência mínima das consultas de puericultura no primeiro ano de vida da criança, em uma criança com crescimento e desenvolvimento adequados, sem nenhum problema de saúde?