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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Em relação à coleta de sangue do doador, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Portaria de Consolidação nº 5, Anexo IV, de 28 de setembro de 2017.
A
É recomendável que o doador permaneça, no mínimo, 15 minutos no serviço de hemoterapia antes de ser liberado.
B
Será garantida a identificação correta e segura do doador durante todo o processo de coleta de sangue.
C
Caso seja necessária a realização de mais de uma punção, pode ser utilizada a mesma bolsa de coleta.
D
Será ofertada hidratação oral ao doador.
E
Os doadores serão instruídos para que aguardem aproximadamente 12 horas antes de realizar qualquer esforço físico, especialmente com o membro relacionado à doação.
Considerando a portaria GM/MS 888 o controle da qualidade da água para consumo humano:
A
é o conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a este Anexo e avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde
B
é o documento que inclui definição dos pontos de coleta, número e frequência de coletas de amostras para análise da qualidade da água e de parâmetros a serem monitorados.
C
é a rede ou tubulação de água que vai da ligação de água do sistema de abastecimento até o reservatório de água do usuário.
D
são as ações de monitoramento contínuo da situação de saúde da população do País, Estado, Região, Município ou áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde abrangente.
E
é o conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição.
Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito do conteúdo e do que os padrões de Identidade e Qualidade para Produtos na Área de alimentos deverão conter, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Designação.
(2) Classificação.
(3) Descrição do processo tecnológico.
( ) Compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.
( ) É a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
( ) Compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.
A
1 - 3 - 2.
B
3 - 2 - 1.
C
1 - 2 - 3.
D
2 - 1 - 3.
O Programa Saúde na Escola (PSE) tem por objetivo promover a formação de estudantes da Rede Básica de Ensino no Brasil, a fim de favorecer a melhor qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE seus três componentes.
A
Acolhimento da demanda; proposição de estratégias; monitoramento de ações.
B
Realização de estudos e pesquisas voltadas à Epidemiologia; interferência nos transtornos da comunicação; realização de ações que contribuam para o processo ensino-aprendizagem.
C
Avaliação das condições de saúde; promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos; formação permanente dos gestores e das equipes de educação e da saúde.
D
Promoção da saúde e educação dos escolares; mapeamento das áreas de abrangência; realização de pesquisas científicas relacionadas ao processo ensino-aprendizagem.
Segundo o documento Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde (CaSAPS), do Ministério da Saúde, que visa nortear as ações de saúde na APS brasileira, com forte reconhecimento da clínica multiprofissional, e também contribuir para o fortalecimento da oferta de cuidados próprios da APS, com relação aos cuidados com a criança e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
Na prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de situações relacionadas a distúrbios nutricionais são priorizados o baixo peso e a desnutrição, mas não o sobrepeso e a obesidade.
B
No atendimento às crianças e adolescentes com problemas de urgências / emergências, estas devem ser encaminhadas para o hospital devido à baixa capacidade de resolução das Unidades Básicas de Saúde.
C
Em relação aos problemas prevalentes deve-se sempre atender as crianças com problemas respiratórios, exceto a asma, por tratar-se de uma doença mais bem atendida em serviços de urgência e emergência.
D
Deve-se realizar o atendimento à demanda espontânea, realizando-se a avaliação de risco para o adequado cuidado das crianças e adolescentes.
Com relação ao Programa Brasil Sorridente, assinale a alternativa incorreta.
A
O Inca/MS deixou de preconizar o autoexame e o rastreamento após a avaliação de diversos estudos e pesquisas recentes que demonstram não haver evidências científicas de que as medidas tenham conseguido reduzir o número de novos casos ou baixar a taxa de mortalidade pela doença.
B
Segundo o Inca, o diagnóstico do câncer de cavidade oral faz-se normalmente com o exame clínico (visual), mas a confirmação depende da biópsia.
C
A biópsia deve ser feita a nível hospitalar, com anestesia geral, por um profissional médico.
D
Alguns exames de imagem, como a tomografia computadorizada, também auxiliam no diagnóstico e, principalmente, ajudam a avaliar a extensão do tumor.
O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Tal programa prevê metodologia de funcionamento que contemple:
A
A capacitação e acompanhamento psicossocial das famílias acolhedoras e articulação com a rede se serviços.
B
Mobilização, cadastramento, seleção e acompanhamento psicossocial das famílias de origem dentre outras ações.
C
A articulação com a rede de serviços, com a Justiça da Infância e Juventude, e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, dentre outras ações.
D
Seleção e supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe da Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Objetivando assegurar padrões de segurança do paciente e dos profissionais envolvidos no processo de cuidar, a RDC nº 15/2012 regulamentou os requisitos de boas práticas para serviços que realizam processamento de produtos para saúde. A referida resolução apresenta as assertivas a seguir:
I. Produtos para saúde críticos são aqueles utilizados para a realização de procedimentos invasivos com penetração na pele e no sistema vascular.
II. Produtos para saúde não críticos são os que entram em contato com a pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.
III. Produtos que entram em contato com a pele não íntegra ou com mucosas íntegras colonizadas são chamados de “produtos para saúde semicríticos”.
IV. A pré-limpeza se refere à remoção de sujidade visível presente nos produtos para saúde.
V. A limpeza é a remoção de sujidades orgânicas e inorgânicas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas IV e V.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A Portaria nº 158/2016 redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, e considera o doador que realiza duas ou mais doações de sangue no período de 12 (doze) meses como um doador
A
autólogo.
B
de repetição.
C
implicado em TRALI.
D
temporário.
O Vigiagua é um programa que consiste no conjunto de ações que visam assegura a quantidade e a qualidade adequadas da água para consumo. O ___________, por sua vez, é um instrumento integrante do Vigiagua, e atua no gerenciamento dos riscos à saúde utilizando dados rotineiros, facilitando a geração ágil de informações para ações relacionadas à saúde e água.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
Sisagua
B
Conama
C
Conagua
D
Sinagua
E
Sisac
A Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS. De acordo com tal documento, o ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é
A
a Unidade Básica de Saúde.
B
o Centro de Atenção Psicossocial.
C
o Hospital Psiquiátrico com atendimento psicossocial.
D
o Centro de Convivência para pessoas com transtorno mental grave.
E
o Serviço Residencial Terapêutico.
De acordo com a Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.
A
As receitas e prescrições terapêuticas podem conter textos, em códigos ou abreviaturas, para melhor esclarecimento sobre as condições do usuário da saúde.
B
Nas situações de urgência e emergência, o usuário de saúde deve procurar atendimento na unidade hospitalar mais próxima do seu domicílio, sob pena de ser-lhe negado cuidado.
C
O recebimento dos medicamentos prescritos que compõem a farmácia básica depende de requerimento junto ao Ministério da Saúde.
D
Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
E
O encaminhamento pela Atenção Básica às especialidades e aos hospitais será estabelecido em função da preferência do usuário da saúde, independentemente da necessidade de saúde e indicação clínica.
O Brasil Sorridente constitui-se de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo ações em saúde bucal voltadas para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização do acesso à saúde bucal na Atenção Primária, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
III. Com este programa tem-se a ampliação e a qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
IV. Com este programa tem-se a ampliação dos pontos de apoio à rede de atenção (principalmente por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias [LRPD], que viabilizam o apoio para a reabilitação de saúde bucal).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
I, apenas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A atenção básica caracteriza‑se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
C
Certo
E
Errado
A Portaria GM/MS N° 960/2023 instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que realizam atendimentos bucais, a partir da criação e monitoramento de 12 indicadores, sendo sete deles estratégicos e cinco ampliados, além do custeio mensal regular.
São indicadores estratégicos os citados abaixo, EXCETO:
A
Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos - ART em relação ao total de tratamentos restauradores
B
Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados
C
Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa-Família com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças beneficiárias do Bolsa-Família
D
Cobertura de primeira consulta odontológica programada
E
Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos
A Portaria nº 493/GM, de 10 de março de 2006, estabelece indicadores de saúde bucal do Pacto da Atenção Básica 2006. São indicadores do Pacto:
A
Cobertura de primeira consulta odontológica programática.
B
Média de procedimentos odontológicos básicos individuais.
C
Cobertura da ação coletiva escovação dental supervisionada.
D
Número de consultas de retorno para realização de tratamentos.
E
Proporção de procedimentos odontológicos especializados em relação às ações odontológicas individuais.
A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar:
A
Compete às Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência;
B
Padrão de potabilidade é um conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde;
C
As águas provenientes de manancial superficial não precisam ser submetidas a processo de filtração;
D
Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento bimestral de Escherichia coli nos pontos de captação de água;
E
Apenas os órgãos governamentais poderão requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo o que dispõe a Resolução Normativa n.º 08/2021 da AMAE e suas alterações (RN 15 e 25), assinale a alternativa incorreta acerca das condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
A
É vedado ao usuário intervir nas redes, no ramal predial e no padrão de ligação de água e/ou de esgoto, ainda que com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento.
B
Em loteamentos, condomínios e outros empreendimentos similares, bem como nos casos de ampliação daqueles já existentes, o prestador de serviços, por solicitação do interessado, analisará a viabilidade e emitirá a Análise de Viabilidade Técnica Operacional – AVTO, para o sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, estabelecendo as condições técnicas e operacionais para que o empreendimento seja atendido.
C
O prestador de serviços, após aviso ao usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da data prevista para a suspensão, poderá suspender a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, por inadimplemento do usuário quanto ao pagamento das tarifas.
D
Uma vez constatada que a suspensão dos serviços de abastecimento de água e/ou de coleta de esgoto sanitário foi indevida, o prestador de serviços ficará obrigado a efetuar a religação, no prazo máximo de 06 (seis) horas, sem ônus para o usuário.
No Sistema Único de Saúde (SUS) têm-se o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), composto por profissionais de diferentes áreas, como o terapeuta ocupacional atuando de maneira integrada as equipes da saúde da família, mas é um serviço de especialidade da Atenção Básica. O NASF tem 3 modalidades, sendo NASF 1, NASF 2 e NASF 3, sua criação se deu em 2008 pela Portaria:
A
Portaria GM/MS nº155 de 24 de junho de 2008.
B
Portaria GM/MS nº154 de 25 de junho de 2008.
C
Portaria GM/MS nº154 de 24 de junho de 2008.
D
Portaria GM/MS nº155 de 25 de junho de 2008.
E
Portaria GM/MS nº155 de 23 de junho de 2008.
A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento que a acompanha discorre sobre fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da RAS e o compromisso com seus resultados esperados, tanto sanitários quanto econômicos. Assinale a alternativa que define corretamente um desses fundamentos.
A
O conceito de economia de escala, aplicado à RAS, diz respeito às vantagens obtidas pela multiplicação e capilarização de serviços pelo maior número de municípios, otimizando resultados e o uso de recursos assistenciais.
B
A integração vertical consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade, para otimizar a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica.
C
A integração horizontal é definida como a articulação não hierarquizada de diversas unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços diferenciados, resultando em um aumento da resolutividade.
D
Os processos de substituição devem ser minimizados, evitando alterações e reagrupamentos de recursos entre e dentro dos serviços de saúde, de maneira a garantir a longo prazo a continuidade nas dimensões da localização, das competências clínicas e da tecnologia.
E
O conceito de equidade, uma das dimensões da qualidade, preconiza que características pessoais, como local de residência, escolaridade, poder aquisitivo, dentre outras, não devem resultar em desigualdades no cuidado à saúde.
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