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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde buscam favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente, em áreas prioritárias do SUS. Sobre esses programas de residência, pode-se afirmar que
A
os programas possuem 100% da carga horária dedicada a estratégias educacionais práticas, realizadas em serviços de saúde e da rede intersetorial, visando qualificar a formação para o trabalho no campo da saúde, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho.
B
são uma Pós-Graduação Lato Sensu como todo curso de especialização, diferenciando-se apenas por oferecer bolsas no valor de R$ 4.106,09, por dois anos, enquanto os profissionais estiverem realizando a formação.
C
as residências multiprofissionais e em área profissional da saúde são destinadas somente às categorias profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, saúde coletiva e serviço social.
D
os programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde demandam dedicação exclusiva de 60 horas semanais, durante, no mínimo, dois anos, sendo desenvolvidos através da integração ensino-serviço-comunidade, com acompanhamento docente-assistencial e formação teórica oferecida pela instituição proponente.
E
os egressos de programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde possuem garantia, por parte do Ministério da Saúde, de inserção em postos de trabalho no SUS, a partir da conclusão do programa, sendo muito requisitados, também, pelo setor privado.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a exigência para a coleta e análise de amostras de água em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, especialmente em relação ao parâmetro de cloro residual livre?
A
Amostragem mensal com análise de cloro residual livre e pH em todos os pontos de distribuição.
B
Coleta de amostras trimestral em pontos críticos definidos pelo responsável pelo sistema, analisando cloro residual livre, pH e coliformes totais
C
Coleta de amostras em frequência mínima semanal, com análise de cloro residual livre em pontos representativos do sistema, garantindo a presença de cloro residual livre entre 0,2 e 2,0 mg/L.
D
Coleta anual de amostras de água em todos os pontos de distribuição, com análise de cloro residual livre, pH, turbidez e E. coli.
E
Coleta de amostras quinzenal, com análise de cloro residual livre e coliformes totais em pelo menos dois pontos da rede de distribuição.
Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:
A
Óculos para leitura.
B
Caixa completa de pequena cirurgia.
C
Frascos de drenagem de tórax.
D
Serra de gesso.
O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização e política de inclusão social, destinado às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. A Portaria n° 2.078, de 31 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, institui a Comissão de Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa” e atribui à referida comissão algumas responsabilidades, dentre elas:
A
emitir parecer sobre inclusão e exclusão de beneficiário no Programa.
B
apresentar mensalmente ao Ministério da Saúde relatório financeiro conforme legislação vigente.
C
capacitar Estados e Municípios para execução do Programa de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.
D
aprovar critérios de reajuste do auxílio reabilitação, considerando, para tanto, indicadores que informem número de usuários, renda per capita e salário-mínimo nacional.
E
acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o impacto do Programa de acordo com a territorialidade.
Conforme a Portaria GM nº 1010/2012, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre será tripulada por, no mínimo, 2 profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem.
B
A motolância será conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância.
C
A Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre será tripulada por, no mínimo, 3 profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e/ou um técnico de enfermagem e um médico.
D
O Veículo de Intervenção Rápida (VIR) será tripulado por, no mínimo, um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.
E
O componente SAMU 192 deverá dispor de programa de capacitação permanente. A capacitação será promovida preferencialmente de forma direta pela Rede de Atenção às Urgências.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As equipes de saúde da família devem estar devidamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente de acordo com a conformação e a modalidade de inserção do profissional médico.
C
Certo
E
Errado
O acesso de primeiro contato é um atributo essencial da atenção primária à saúde e implica a acessibilidade e utilização dos serviços pelas pessoas para cada problema novo ou para cada novo episódio do problema já existente.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos fundamentos e diretrizes da atenção básica, analise as alternativas e assinale a correta.
A
Possibilita o acesso privado e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
B
Acolhe os usuários e promove a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de educação.
C
Adscreve os usuários e desenvolve relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
D
Estabelece mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de educação, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas.
E
O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a minoria dos problemas de saúde da população carcerária.
De acordo com a RDC nº 67/2007 sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, é correto afirmar que:
A
A ordem de manipulação é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores.
B
Isoterápico é uma substância complementar, de natureza definida, desprovida de propriedades farmacológicas ou terapêuticas nas concentrações utilizadas, e empregada como veículo ou excipiente, na composição do produto final.
C
É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.
D
É permitida a exposição ao público de produtos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção.
E
Na pesagem para a manipulação de hormônios, citostáticos e antibióticos, não há necessidade de dupla checagem, porém a pesagem deverá ser realizada e registrada pelo farmacêutico.
Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais.
( ) As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes.
( ) As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico.
( ) As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
São diretrizes da Atenção Básica estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, EXCETO:
A
Participação da comunidade.
B
Ordenação da rede.
C
Territorialização.
D
Regionalização e hierarquização.
E
Integralidade.
É atribuição de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP):
A
Receber denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa.
B
Sugerir quais pesquisadores do projeto em análise devem participar e quais devem ser excluídos da proposta.
C
Elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de projetos que o apresentem de maneira irregular.
D
Publicar periodicamente os dados brutos dos projetos aprovados e finalizados.
E
Contatar participantes de pesquisa para solicitar informações sobre o andamento dos projetos.
A existência de Biobancos e Biorrepositórios está prevista na Resolução CNS 441/11. A respeito da realização de pesquisas com amostras provenientes de Biobancos e Biorrepositórios, é correto afirmar:
A
Tanto no caso de Biobancos quanto no caso de Biorrepositórios, as amostras são coletadas ao longo da realização do experimento, permanecendo em poder do pesquisador responsável pela pesquisa.
B
No caso dos Biobancos, a gerência do acervo de material biológico é institucional e prevê, em alguns casos, a possibilidade de compra e venda de amostras presentes no acervo, após aprovação do projeto por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
C
É possível utilizar amostra pertencente ao acervo de um Biobanco para qualquer finalidade de pesquisa, após aprovação do projeto de pesquisa por Comitê de Ética (CEP), desde que o cedente da amostra tenha autorizado o uso desta sem necessidade de nova consulta à sua opinião a cada nova pesquisa.
D
No caso de Biorrepositórios, a posse do material biológico é de responsabilidade institucional, ao longo de toda a duração da pesquisa.
E
Não é possível retirar material cedido de um Biobanco, visto que todo o material biológico é armazenado em conjunto, sem identificação do participante que o cedeu.
Em algumas situações, além da apreciação de um projeto de pesquisa por um Comitê de Ética (CEP), ele deve ser submetido à análise da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Assinale a alternativa que apresenta a situação em que NÃO haveria necessidade de apreciação pela CONEP.
A
Protocolos de constituição e funcionamento de biobancos para fins de pesquisa.
B
Estudos multicêntricos e com instituições coparticipantes.
C
Estudos com populações indígenas.
D
Reprodução humana: manipulação de gametas, pré-embriões, embriões e feto.
E
Novos procedimentos terapêuticos invasivos.
São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (PORTARIA GM-MS n. º 793/2012), exceto:
A
Promoção do respeito às diferenças e da aceitação de pessoas com deficiência, através do enfrentamento de estigmas e preconceitos.
B
Acesso a serviços de baixa qualidade, que oferecem assistência integral ao usuário do serviço de saúde.
C
O desenvolvimento de pesquisas clínicas e inovações tecnológicas em reabilitação, em conjunto com as ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva.
D
O desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiências físicas, auditivas, intelectuais, visuais, ostomias e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
E
O desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social, de modo a promover a autonomia e ao exercício da cidadania.
De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.
A
Número geral de ocorrências atendidas no período.
B
Altura, peso e tempo de sono dos pacientes.
C
Identificação dos motivos dos chamados.
D
Idade e sexo dos pacientes atendidos.
De acordo com Portaria nº 2.048/2002, os veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos devem possuir requisitos mínimos. Nesse sentido, o veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas), corresponde à classificação de qual tipo de ambulância?
A
Tipo A – Ambulância de Transporte.
B
Tipo B – Ambulância de Suporte Básico.
C
Tipo C – Ambulância de Resgate.
D
Tipo D – Ambulância de Suporte Avançado.
E
Tipo E – Aeronave de Transporte Médico.
A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria.
A
Quantidade de ações realizadas, população adscrita cadastrada e satisfação da pessoa atendida.
B
Percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação das pessoas atendidas e índice de vulnerabilidade social.
C
Quantidade de ações realizadas, resolução de ações interprofissionais e satisfação das pessoas atendidas.
D
Resolução das ações interprofissionais, população adscrita cadastrada e satisfação das pessoas atendidas.
E
Índice de vulnerabilidade social, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos realizados.
Conforme a Portaria nº 4.279/2010, é uma forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância. Além disso, visa à coordenação ao longo do contínuo assistencial, através da pactuação/contratualização e da conectividade de papéis e de tarefas dos diferentes pontos de atenção e profissionais. O trecho define:
A
As diretrizes clínicas.
B
Os protocolos assistenciais.
C
As linhas de cuidado.
D
A coordenação do cuidado.
E
A organização do cuidado.
Sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade dispostos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, assinale a alternativa incorreta.
A
Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema, solução alternativa coletiva de abastecimento de água ou carro-pipa, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
B
Água para consumo humano é definida como água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
C
Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem contar com técnico habilitado responsável pela operação, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) expedida pelo Conselho de Classe.
D
A instalação hidráulica predial ligada ao sistema de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.
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