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O Ministério da Saúde (MS) considera que os direitos humanos são fundamentais da pessoa humana porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Além dos direitos humanos, o MS classifica os direitos reprodutivos e os direitos sexuais. Um dos considerados sexuais é o direito
a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
de exercer a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
de receber gratuitamente do Estado o método contraceptivo de sua escolha para evitar a gravidez.
de viver a sexualidade, independentemente de estado civil, idade ou condição física.