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O que estabelece a Portaria n° 4.279, de 30 de Dezembro de...

O que estabelece a Portaria n° 4.279, de 30 de Dezembro de 2010?


A

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.


C

Estabelece diretrizes e objetivos para os cuidados em Atenção Básica para pacientes portadores de deficiência.


D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.