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Conforme a Portaria GM/MS nº 373/2002, a responsabilidade...
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Q3060241
Teclas de Atalhos
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Conforme a Portaria GM/MS nº 373/2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz na seguinte atribuição:
A
delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
B
definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências intermunicipais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade.
C
controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.
D
definição de normas estaduais.
E
definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.