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Considerando-se a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, o...

Considerando-se a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse do incentivo de custeio destinado às Unidades Móveis do Componente SAMU 192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências em hipóteses de, entre outras:


I. Ausência de registro da produção no SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos, conforme a Portaria nº 804/SAS/MS, de 2011.

II. Constatação de irregularidades por órgãos de controle interno e/ou externo.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.