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Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, compete à...

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), EXCETO:


A

Monitorar as farinhas de trigo e de milho importadas quanto ao cumprimento da legislação vigente, em especial quanto aos teores de ferro e de ácido fólico.


B

Promover a sensibilização do setor produtivo com vistas a atender à legislação sanitária vigente.


C

Implantar e implementar o monitoramento nacional das farinhas de trigo e de milho produzidas em todos os moinhos e indústrias, bem como dos produtos expostos no mercado.


D

Delinear, desenvolver e apoiar estudos e pesquisas que avaliem os processos e os resultados de impacto da fortificação das farinhas, em nível nacional, regional e local.