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O estupro (art. 213, CP) e o estupro de vulnerável (art...
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Q3102575
Direito Sanitário e Saúde
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Teclas de Atalhos
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O estupro (art. 213, CP) e o estupro de vulnerável (art. 217-A), embora não sejam os únicos, constituem os tipos de crimes sexuais mais frequentes e que, com maior probabilidade, a equipe de saúde se deparará em sua prática cotidiana. Dessa forma, é importante que o profissional de saúde conheça as principais leis e portarias relacionadas ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres com gravidez resultante de estupro. Em relação às principais leis e portarias relacionadas ao atendimento de vítimas de estupro, associe os itens na coluna à esquerda com as definições da coluna à direita.
(1) Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020
(2) Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003
(3) Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017
(4) Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
( ) Estabelece que a criança e adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio da escuta especializada e depoimento especialmente acolhedor.
( ) Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou privados.
( ) Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
( ) Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização de Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sequência correta é
A
2 – 3 – 1 – 4.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
4 – 1 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 2 – 4 – 1.