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Os recursos do Ministério da Saúde repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal são organizados nos Blocos de Financiamento de manutenção e estruturação, de acordo com a Portaria no 828, de 17 de abril de 2020, que prevê as seguintes ações/assistência:
Saúde da Criança, Saúde da Mulher e Gestante, Notificação compulsória, Fornecimento de Medicamentos Especiais e Regulação do SUS.
Atenção Primária, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS.
Saúde do Idoso, Prevenção de Acidente de Trabalho, Prevenção ao Tabagismo, Prevenção ao Alcoolismo e Operação do SUS.
Atenção na Alta Complexidade, Fornecimento de Medicamento de Alto Custo, Saúde Ocupacional, Controle de Pragas e Gestão do SUS.
Vacinação, Transplantes de Órgãos e Tecidos, Vigilância em Saúde, Tratamento de AIDS e Assistência a Portadores de Doenças Raras.