Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos

São medicamentos disponibilizados pelo SUS, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024):

A obrigatoriedade da adoção da denominação genérica em embalagens, rótulos, bulas, editais, propostas, compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela administração pública, a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica, são aspectos, entre outros que visam a consolidação do uso dos genéricos. Eles fazem parte de uma das diretrizes da política nacional de medicamentos, a saber:

A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. Assinale a alternativa que não corresponde um objetivo da Politica Nacional de Medicamentos:

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. São prioridades da Política Nacional de Medicamentos, exceto:

As normas de regulação para o setor farmacêutico são definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei promover a assistência farmacêutica à população por meio de mecanismos que estimulem:

Medicamento é toda substância que, introduzida no organismo, vai atender a uma finalidade terapêutica. Relacione cada finalidade com seu respectivo exemplo.

(1) Preventiva.

(2) Paliativa

(3) Curativa.

(4) Substitutiva.

( ) Insulina.

( ) Vacinas;

( ) Antibiótico;

( ) Analgésico;

A sequência que completa corretamente a segunda coluna é:

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

Conforme a Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum. Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

Um médico residente em infectologia acompanha paciente com hepatite C crônica em hospital público. Ele discute com o preceptor o uso de antivirais de ação direta, drogas muito eficazes, mas de alto custo. O preceptor explica que esses medicamentos só passaram a ser fornecidos pelo SUS após um processo de análise de evidências e custos, e que seu uso está descrito em documento oficial que orienta diagnóstico, tratamento e acompanhamento.

Nesse caso, é correto afirmar que

O transporte, armazenamento e distribuição de medicamentos são etapas críticas do ciclo de vida farmacêutico, exigindo controles rigorosos para preservar a estabilidade, segurança e eficácia dos produtos até o momento de sua utilização. Com o objetivo de padronizar essas etapas logísticas, a ANVISA publicou a RDC n.º 430/2020, que estabelece os critérios técnicos e sanitários obrigatórios para empresas do setor farmacêutico. Essa resolução visa prevenir riscos à saúde pública, assegurar a rastreabilidade dos produtos, e garantir a integridade da cadeia de suprimentos em conformidade com os princípios das boas práticas. Com base nos dispositivos da RDC n.º 430/2020 e nos princípios de boas práticas em logística farmacêutica, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) se configura como um instrumento orientador das ações de planejamento, seleção de medicamentos e da organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica do SUS ocorre por meio dos Componentes previstos em documento oficial que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O componente que inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde é o:

A política de medicamentos no Brasil visa assegurar acesso, qualidade e uso racional de medicamentos para a população. Marque a alternativa que reflete um princípio fundamental dessa política:

Marque, dentre as alternativas abaixo, como a ANVISA garante sua independência administrativa:

Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) encontra uma pessoa idosa que está confusa sobre a prescrição de seus medicamentos, misturando diferentes remédios em horários incorretos.

Como o ACS pode orientar essa pessoa sobre o uso adequado dos medicamentos?

O Brasil é referência mundial no tratamento do HIV/Aids. O Sistema Único de Saúde (SUS) distribui medicamentos que protegem o sistema imunológico, promovendo melhor qualidade de vida para as pessoas e reduzindo o número de internações por infeções oportunistas.

Como se chamam estes medicamentos?

Conforme as disposições da portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, para se preparar, manipular, distribuir, transportar, fracionar, embalar, reembalar [...] as substâncias ou os medicamentos que estão em sua composição, identificados no Anexo I do regulamento técnico aprovado nessa portaria, faz-se necessária a

Os antipsicóticos, também denominados neurolépticos, são medicamentos caracterizados pela ação psicotrópica (por atuarem no cérebro, modificando a maneira de o paciente sentir, pensar e/ou de agir), além de terem efeitos psicomotores e sedativos. São indicações dos antipsicóticos:

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, observe as afirmativas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I – Adoção de relação de medicamentos essenciais – integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender à maioria dos problemas de saúde da população.

II – Regulamentação sanitária de medicamentos – serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos.

III – Reorientação da assistência farmacêutica – o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.

IV – Promoção do uso racional de medicamentos – será concedida atenção especial à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

V – Desenvolvimento científico e tecnológico – será incentivada a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e promovida a dinamização de pesquisas na área, com destaque àquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional, incentivando a integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo.

VI – Promoção da produção de medicamentos – esforços serão concentrados no sentido de que seja estabelecida uma efetiva articulação das atividades de produção de medicamentos da Rename, a cargo dos diferentes segmentos industriais (oficial, privado nacional e transnacional).