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Considerando que a Constituição Federal não é a única documentação que baliza o Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos seus elementos básicos e organizativos, podemos afirmar que é complementada por:
Leis Orgânicas do SUS.
Normas Operacionais Básicas.
Notas do Ministério da Saúde.
Notários Elementos Constitutivos.